DA SUCURSAL DO RIO

O governo do Rio recorrerá da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de suspender temporariamente os efeitos da lei de cotas nas universidades estaduais fluminenses.
A decisão do TJ do Rio, de anteontem, foi favorável ao pedido do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP) para declarar a lei 5.346/08 inconstitucional.
Para o deputado, a lei é "demagógica, discriminatória e não atinge seus objetivos", pois "provoca um acirramento da discriminação na sociedade."
A estratégia da Procuradoria Geral do Estado será inicialmente solicitar que a decisão não surta efeito no vestibular que já está em curso. Mas o governo também defenderá a constitucionalidade da lei.
Para o secretário de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, a medida prejudica 67 mil alunos inscritos no vestibular das universidades estaduais, pois eles se inscreveram no concurso com base nas regras de um edital já divulgado.
Por enquanto, a decisão ainda não altera o vestibular, já que apenas a primeira fase é realizada no primeiro semestre, e, só na segunda fase, é pedido aos alunos que informem se concorrerão por cota.
A lei original passou por várias modificações na Assembleia Legislativa, mas, em 2008, foi mantida a reserva de 45% das vagas para negros, indígenas, alunos da rede pública, deficientes e filhos de policiais, bombeiros ou militares mortos em serviço.
Para o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves, a decisão da Justiça gera insegurança em todas as universidades do país que adotam cotas.


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