MELISSA DINIZ
DA REPORTAGEM LOCAL

Os vereadores do PT, que chegaram a sugerir a extinção do TCM (Tribunal de Contas do Município) por considerá-lo um órgão mais político que técnico, ainda não se mobilizaram para votar o projeto que reduz os gastos do tribunal, que tem orçamento de mais de R$ 75 milhões. Aliados a outros partidos, os petistas têm maioria na Câmara Municipal.
O projeto foi proposto pela CPI que investigou irregularidades no TCM e que concluiu seus trabalhos há dez meses. Entre os principais problemas apontados pela comissão estão gastos excessivos com salários, aposentadorias irregulares e omissão do órgão em casos de desvio de verbas.
O relatório da CPI -aprovado pela maioria dos seus integrantes- pedia a extinção do TCM, idéia defendida pelo PT em nota oficial divulgada pelo partido em agosto do ano passado.
Mas a possibilidade de o órgão vir a ser extinto pelo Legislativo municipal causou polêmica entre os vereadores. Para alguns, seria apenas preciso que 37 dos 55 vereadores aprovassem uma mudança na Lei Orgânica do Município que garantisse a medida. Para outros, a decisão não poderia ser adotada antes que fossem feitas alterações na legislação federal.
As ligações do PT com o órgão acabaram se estreitando após as eleições municipais. No ano passado, o líder do governo na Câmara, José Mentor, chegou a se reunir com conselheiros do TCM para pedir que as contas da prefeita Marta Suplicy (PT) não fossem rejeitadas. Na época, o órgão fazia restrições à política municipal de investimentos em educação.
A idéia de extinguir o tribunal não está entre as prioridades do PT neste ano. "A análise que foi feita é que a Câmara não tem competência para fazer isso sozinha", afirmou o líder do partido, Arselino Tatto.
Segundo o presidente da Câmara, José Eduardo Cardozo (PT), a proposta de reduzir os gastos do TCM está em condições de ser votada -basta serem obtidos os 28 votos necessários para isso.
De acordo com Vicente Cândido (PT), que foi relator da CPI, a idéia é votar o projeto da reforma do tribunal até agosto deste ano. "O primeiro passo é o enxugamento, depois a gente pensa na extinção", disse o vereador.
De acordo com o TCM, já foram tomadas providências que geraram uma economia de R$ 850 mil mensais com medidas como o não-preenchimento de cargos de confiança e o corte de gratificações, entre outras.



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