DA REPORTAGEM LOCAL

A Justiça determinou ontem a interdição do cadeião feminino de Pinheiros (zona oeste de SP) por problemas de estrutura e de insalubridade. Pela decisão judicial, o governo paulista tem 60 dias para retirar as cerca de 1.200 presas que estão no local.
O juiz Alex Tadeu Monteiro Zilenovski, corregedor do Dipo (Departamento de Inquéritos Policiais), também determinou que não haja nenhuma transferência para o cadeião, administrado pela Secretaria Estadual da Segurança Pública de São Paulo.
Zilenovski notificou o governo após receber a confirmação da Corregedoria Geral de Justiça de que a unidade, com capacidade para 500 presas, não tem condições de ser ocupada.
Além da superlotação, superior a 100% da capacidade, pelo menos metade das presas do cadeião já está condenada. Elas já deveriam ter sido transferidas para presídios, que possuem melhor infra-estrutura.
A apuração sobre a unidade foi feita pelo Dipo e o resultado, com parecer pela interdição, foi submetido à análise da Corregedoria Geral de Justiça. "Várias entidades encaminharam denúncias de que o local não era adequado", disse o juiz. A falta de estrutura foi comprovada por laudos técnicos.
O fechamento do cadeião feminino de Pinheiros era uma das principais bandeiras de entidades que fazem parte do Grupo de Estudos e Trabalho Mulheres Encarceradas. "Há muitos anos, denunciamos a condição de insalubridade, de desumanidade. Essa decisão é uma grande notícia", afirmou a advogada Michael Mary Nolan, do ITTC (Instituto Terra, Trabalho Cidadania).
O cadeião feminino virou símbolo da falta de condições das presas. Fotos internas feitas pelo grupo foram exibidas em uma exposição em 2005 para denunciar o tratamento de presas.
A Secretaria da Segurança Pública informou que não iria se manifestar porque desconhecia a decisão.
(GILMAR PENTEADO)


Texto Anterior: Advogados de Suzane recorrem da sentença
Próximo Texto: Guerra urbana: Ações do PCC esvaziam torneio internacional de policiais em SP
Índice