da Reportagem Local

Enquanto o Ministério Público pede o fim do atendimento diferenciado no HC, um projeto de lei tramita no Senado para regulamentar a "dupla entrada" nos hospitais universitários.
O projeto, de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), determina que esses hospitais poderão destinar até 25% dos seus leitos operacionais a pacientes particulares ou conveniados, "em condições similares" às da assistência prestada aos pacientes do SUS, "admitindo-se diferenciação apenas no padrão de hotelaria".
Segundo o senador, se a lei for aprovada, caberá ao Ministério Público fiscalizar o seu cumprimento. "Ou então, o Ministério Público pode argumentar que a lei é inconstitucional, o que não concordo", diz Alcântara.

Efeitos
De acordo com o promotor Vidal Serrano Júnior, a ação civil pública movida pelo Ministério Público não pede a proibição da dupla entrada, mas o fim da diferenciação. "Uma não anula a outra", diz.
A criação do projeto de lei foi movida por um pedido do cardiologista Adib Jatene, ex-diretor do Incor, para quem o fim da "dupla entrada" pode arruinar o atendimento de ponta nos hospitais universitários.
O projeto está sendo analisado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Se for aprovado, irá diretamente para votação na Câmara. (PL)

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