DA REPORTAGEM LOCAL

Se a proposta da Prefeitura de São Paulo para o IPTU de 2002 for aprovada pela Câmara Municipal, os imóveis não-residenciais -comércio, indústria e terrenos- pagarão no ano que vem um total de R$ 1,004 bilhão em imposto.
O montante representa um aumento de 69% sobre o que eles pagaram este ano -R$ 593,689 milhões (veja quadro ao lado). É o oposto do que acontecerá com as residências. Juntas, elas pagarão no ano que vem 11% a menos do que arrecadaram este ano.
Entre perdas em um setor e ganhos em outro, a mudança que o governo propõe para o IPTU renderá um aumento de arrecadação de 22% aos cofres públicos.
A prefeitura sustenta que a pressão tributária sobre o comércio e a indústria visa apenas recompor um cenário histórico, que foi invertido a partir de 1999.
"Até 1998 -último ano em que o IPTU vigorou com uma alíquota de 0,6% mais taxas-, esses imóveis [não-residenciais" respondiam pela maior parte da arrecadação", diz Fábio Bertarelli, diretor do Departamento de Rendas Imobiliárias. "As taxas, no entanto, equivaliam a dois terços do total cobrado no carnê. Como foram extintas, o acréscimo que a mudança da alíquota [de 0,6% para 1%" representou incidiu apenas sobre um terço do que esses imóveis pagavam. Portanto eles foram beneficiados. Estamos tentando recuperar o modelo."

Planta e progressividade
Os argumentos da prefeitura não convencem as entidades dos setores atingidos. Elas querem limitar o aumento do IPTU a um reajuste de 10% na Planta Genérica de Valores (leia abaixo), sem mudança na alíquota do imposto.
A mudança da alíquota é a primeira parte da proposta do governo. Pelo projeto, ela deixa de ser de 1% para todo mundo e passa a haver alíquotas progressivas que vão de 0,8% a 1,6% para residências e de 1,2% a 1,8% para os demais imóveis da cidade.
A revisão da planta é a segunda parte da proposta do governo. O objetivo é fazer com que os valores venais (previstos na planta) passem a ser de 65% a 75% do preço de mercado dos imóveis.
O valor venal de cada construção é a soma do valor venal do terreno com o da área construída.
Na proposta, o reajuste do metro quadrado da área construída variou de 0% (para imóveis residenciais de melhor padrão) a 62% (imóveis comerciais de menor padrão). O do metro quadrado do terreno foi de 10% de redução (áreas centrais) a 90% de aumento (periferia). Os acréscimos, diz a prefeitura, foram limitados. Se seguissem o mercado, chegariam a 123% e 200%, respectivamente, para construção e terreno.
Como os reajustes de 62% e 90% nos componentes da planta aumentavam em até 300% o imposto de alguns imóveis, a prefeitura acabou propondo, para o primeiro ano de vigência do novo formato de imposto, tetos de reajuste de 60% (residências) e 80% (outros tipos de imóveis).

Os freios e as isenções
A fixação de índices máximos para o aumento do imposto -hipótese que foi sugerida à prefeitura por técnicos do próprio PT durante a elaboração dos estudos do IPTU- limitou o reajuste para 134.221 imóveis da cidade -a maioria comerciais e industriais (veja quadro). Eles representam 14,22% do total de contribuintes pagantes da cidade.
Isso significa dizer que, sem os freios, 81.679 imóveis do comércio ou da indústria e 36.275 terrenos teriam o imposto aumentado em mais de 80%. No caso das residências, 16.267 teriam reajuste maior do que 60% se não tivessem sido propostos os tetos.
Os aumentos extremos eram um dos alvos das críticas da oposição e de entidades da sociedade civil. O outro são as isenções.
Como a limitação do aumento levará a prefeitura a perder parte da arrecadação inicialmente prevista com a reforma do IPTU, o governo planeja cobrar da massa de novos isentos o que eles devem de impostos atrasados.
Pelas projeções da administração, do 1,641 bilhão de isentos, 267 mil têm dívidas de IPTU. Elas somam R$ 209 milhões -valor que supera os R$ 150 milhões engolidos pelos tetos de aumento.
A idéia do governo, de forma genérica, é fazer um parcelamento das dívidas, oferecendo descontos, para tentar receber pelo menos parte desse dinheiro em 2002. (SÍLVIA CORRÊA)

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