|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Críticas atingem aumento e isenções
DA REPORTAGEM LOCAL
Sete entidades de classe divulgaram ontem um documento
com suas posições sobre as alterações no IPTU. Nele, além de propor que o aumento se limite a um
reajuste da 10% da Planta Genérica de Valores, elas criticam a progressividade e a diferenciação de
alíquotas e pedem a redução da
faixa de isenção e a criação de um
grupo de acompanhamento dos
recursos arrecadados.
O documento é assinado pelo
SindusCon-SP, pela Fiesp, pelo
Secovi-SP, pela Força Sindical, pelo Alshop, pela Associação Comercial e pelo Simpi.
"A progressividade abre um
precedente. Hoje é 1,8%. Amanhã
poderá ser 2%, 3%", diz Artur
Quaresma Filho, presidente do
SindusCon (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado
de São Paulo) e vice-presidente da
Fiesp (Federação das Indústrias
do Estado de São Paulo).
Sobre o aumento de 10%, Quaresma admite que ele não levará a
uma atualização real de toda a
planta, mas defende que a prefeitura faça uma proposta de atualização no decorrer de três anos.
"Os 10% são a reposição da inflação mais o nosso investimento
na cidade. A questão é que esse investimento precisa ter um limite."
A prefeitura rebate. "Não posso
não cobrar sobre o valor que sei
ser real. Isso é renúncia de receita.
É crime fiscal. É o mesmo que pedir para o Estado fazer o ICMS incidir sobre preços de 96", diz Fernando Haddad, chefe de gabinete
da Secretaria das Finanças.
As entidades também criticam
o fato de a prefeitura estar reajustando a planta e propondo a progressividade no mesmo ano. Para
elas, é um aumento duplo. Além
disso, dizem, o peso do imposto
não sairá das pessoas físicas.
"O comerciante vai aumentar
seus preços, e, no final, é a população que vai financiar o reajuste",
diz Wagner Artuzo, conselheiro
do Creci (Conselho Regional de
Corretores de Imóveis), entidade
que não assina a carta divulgada,
mas que concorda com ela.
Haddad, da prefeitura, rebate.
"O IPTU não tem representatividade nenhuma nos custos das
empresas. Os paulistanos pagam
R$ 5,4 bilhões de CPMF. O IPTU
somará R$ 1,7 bilhão."
As isenções são outro alvo de
críticas. As entidades afirmam
que quem é isento perde o direito
de cobrar ações do governo.
"Pode haver até uma espécie de
auto-lançamento: as pessoas que
não podem pagar dão o que puderem, o que dão de dízimo à
igreja", sugere Quaresma.
No setor imobiliário, de acordo
com as entidades, o maior efeito
deve ser nos aluguéis. Os inquilinos, dizem, vão pressionar por
descontos para arcar com o IPTU.
"Isso pode levar a desocupação
dos imóveis e a uma maior periferização", diz Artuzo, do Creci.
A prefeitura questiona. "Duvido
que um proprietário prefira ter o
imóvel vazio do que absorver o
IPTU. Isso é pouco inteligente. E
os donos não são pouco inteligentes", dispara Haddad.
(SC)
Texto Anterior: Arrecadação sobre o comércio crescerá 69% Próximo Texto: Prefeitura tenta aprovação mais fácil Índice
|