MARIANA VIVEIROS
DA REPORTAGEM LOCAL

Das 645 cidades paulistas, apenas 285 (44%) oferecem programas de liberdade assistida para menores infratores.
O dado mostra a dificuldade de "municipalizar" o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente); a carência contribui para a superlotação das unidades da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) em São Paulo.
Segundo o presidente da instituição, Saulo de Castro Abreu Filho, a falta de alternativa impede que cerca de 2.000 menores deixem o regime fechado. Isso é 40% do total de internos no Estado.
A afirmação tem base em avaliações de técnicos da fundação, que acompanham os menores, e não representa o número de laudos de liberação que esperam apreciação da Justiça (408 ao todo, também segundo a Febem).
Embora na prática não seja isento de críticas, o direito de cumprir a medida socioeducativa ou parte dela em liberdade é defendido por especialistas, entidades de direitos humanos, juízes e promotores como uma alternativa progressista, que ressocializa o menor e faz contraponto ao sistema das unidades fechadas.
Além de ser uma medida para crimes menos graves (onde não tenha havido, por exemplo, dano contra a pessoa), a liberdade assistida funciona como uma "condicional", quando o interno tem bom comportamento.
Ele sai e é acompanhado por um orientador, a quem cabe, se necessário, cadastrar o menor e sua família em programas de auxílio e assistência social; matricular o menor e supervisionar sua frequência e aproveitamento escolar; e ajudar na profissionalização do adolescente.
Entre os problemas para colocar em prática esse tipo de programa estão o fato de a maioria das cidades não "assumir suas responsabilidades perante o ECA", como diz o governador Geraldo Alckmin (PSDB), e a dificuldade em achar orientadores capacitados (em média há 50 menores para cada orientador no Estado).
As prefeituras dizem que faltam recursos. "A responsabilidade é concorrente. Se o município não pode, o Estado tem de ajudar", diz o promotor da Infância e Juventude Ebenézer Soares.
"As cidades devem procurar a ajuda da igreja e de ONGs", retruca Abreu Filho, para quem essa é a solução também para aumentar o número de orientadores.
Programas de liberdade assistida e municipalização da Febem foram temas do encontro "Tempos de Esperança", que ocorreu ontem e integra a 1ª Semana de Solidariedade.


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