DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara Municipal aprovou ontem um projeto para facilitar a negociação de Cepacs da Operação Urbana Faria Lima, que a prefeitura planeja vender a construtoras para financiar um pacote de obras em Pinheiros. Na eleição de 2000, Marta Suplicy (PT) foi derrotada por Geraldo Alckmin (PSDB) nessa região, uma das mais ricas da cidade.
Os chamados Cepacs, os Certificados de Potencial Adicional de Construção, são títulos que permitem a construção de prédios acima do permitido pela Lei de Zoneamento. Quem quiser erguer um prédio que extrapole o limite em 50 mil m2, por exemplo, terá de comprar 50 mil Cepacs. Cada um é negociado, em média, por cerca de R$ 600.
Quando foi anunciado o pacote de obras em Pinheiros, em setembro, o secretário de Abastecimento, Valdemir Garreta, responsável pelos projetos especiais, afirmou que "o ritmo das obras dependerá do ritmo da venda dos Cepacs".
Com a venda dos títulos, a prefeitura financia obras na região da Operação Urbana. No caso da intervenção na Faria Lima, o dinheiro dos Cepacs ajudou no prolongamento da avenida.
No total, a Operação Urbana Faria Lima tem um estoque de 2,25 milhões de Cepacs, o que pode significar um caixa de mais de R$ 1 bilhão. Ontem à noite, a Folha não conseguiu descobrir quanto disso já foi vendido desde 95, quando começou a operação.
A compra dos Cepacs não precisa estar vinculada a uma obra, o que cria um verdadeiro mercado desses títulos -uma empresa pode comprar a autorização para depois revendê-la a outra.
O projeto, que vai a uma segunda votação, deverá ser contestado pela oposição, porque a lei prevê que a operação só pode ser alterada dez anos depois -em 2005. Para o líder do governo, João Antonio (PT), é só uma regulamentação. (PEDRO DIAS LEITE)


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