São Paulo, Segunda-feira, 27 de Dezembro de 1999


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LIVROS JURÍDICOS

WALTER CENEVIVA
da Equipe de Articulistas

Mais de 500 títulos de livros, publicações periódicas ou separatas ocuparam, em 1999, este espaço, que a Folha divulga gratuitamente, destinado aos temas de direito. Acrescentou o número das editoras, com destaque, entre as novas, para a de Juarez de Oliveira, que, depois de muitos anos na Saraiva, trabalha por conta própria, oferecendo bons títulos.
O crescimento no número das editoras correspondeu ao acréscimo na estatística das obras novas, embora as casas editoriais mais antigas mantivessem a liderança numérica. Entre os ramos clássicos do direito, predominaram textos de direito administrativo, constitucional e penal. Livros de direito comercial superaram, em quantidade, os de direito civil. A legislação do consumidor, da qual se esperava grande número de textos, assinalou poucas contribuições novas, perdendo, nesse campo, para outros ramos.
Dicionários e enciclopédias tiveram destaque em 1999, batendo os índices dos anos anteriores sugerindo a tendência de sair predominantemente em CD-Rom. A preferência para obras de consulta, com edição simultânea nas formas impressas e eletrônica, parece instalada definitivamente no comércio jurídico. Servem de exemplo os Códigos Civil e de Processo Civil, de Theotonio Negrão (Saraiva). O Código de Processo Civil de Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery (Revista dos Tribunais) foi um dos destaques editoriais do ano.
Ética e bioética, meio ambiente, direitos humanos, arbitragem, genética e reprodução assistida, ensino jurídico e globalização foram alguns dos assuntos "novos" que mobilizaram editores e estudos, individuais e coletivos.
O segmento de textos legislativos continuou dominando boa parcela do mercado, com várias editoras entrando nesse ramo, em presença generalizada, servindo de exemplo o lançamento da Constituição Federal, estimulado pelas emendas, e do Código de Trânsito. As anotações da Constituição tiveram saída constante, sobretudo na área previdenciária.
A importância do direito tributário estimulou a sua participação crescente no mundo editorial. Obras de consulta rápida nem sempre se caracterizaram pela qualidade, notando-se, aqui e ali, preocupação de publicar tudo, sem o necessário cuidado na atualização dos elementos dados.
Talvez o aspecto mais marcante do ano, em matéria editorial, tenha sido o das obras coletivas, em que um ou dois coordenadores reúnem autores de sua escolha, atribuindo a cada qual um ou mais capítulos. A solução é boa para os editores, que simplificam e barateiam o custeio do direito autoral, chamando a atenção para a pluralidade de alternativas das obras e o nome dos escritores. Foram 22 os livros de autoria múltipla. Em ano pródigo de novidades, essas obras deram marca mais característica de 1999.


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