DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA REPORTAGEM LOCAL
DA SUCURSAL DO RIO

Mesmo alertado pelo ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) da possibilidade de contestação jurídica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou a decisão política de transferir o traficante Fernandinho Beira-Mar.
O criminoso deveria ter ido para o Distrito Federal, mas ficou em São Paulo diante da menor resistência jurídica e de uma articulação de Bastos. A transferência foi avaliada pelo governo federal como "simbólica". Nas palavras de um auxiliar de Lula, o governo precisava fazer ""um gesto concreto para a população do Rio".
A medida foi emergencial. O governo não sabe ainda o que fará com o traficante depois de vencer os 30 dias que Beira-Mar passará no CRP de Presidente Bernardes.
As negociações tiveram um lado engraçado. Após reunião com Lula, o ministro telefonou para o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pedindo que acolhesse Beira-Mar. Alckmin disse que consultaria seu secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa. Meia hora depois, Alckmin disse não.
O ministro recorreu ao governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PMDB), que aceitou a proposta de pronto.
Logo após o aval de Roriz, Thomaz Bastos recebeu nova ligação de Alckmin, que disse que reavaliara sua decisão e que receberia Beira-Mar "por 30 dias". O ministro agradeceu, mas falou que Roriz já tinha resolvido a questão.
Foi aí que Thomaz Bastos levou um susto. Quase 17h, Roriz telefona para ele e disse que a Justiça iria obstruir a transferência. A fim de evitar problema, o ministro telefonou para Alckmin: "Governador, vou usar seus 30 dias". Foi assim que Beira-Mar acabou em Presidente Bernardes.
O governo paulista aceitou Beira-Mar depois de afirmar, no mesmo dia, que cada Estado tem de cuidar de seus criminosos e que a transferência poderia causar um sentimento de insegurança na população.
Segundo Alckmin, não houve contrapartida e o governo paulista apenas atendeu um "apelo" do ministro da Justiça. Para Furukawa, este é um "caso excepcional".
Ontem, o ministro também anunciou a construção de cinco presídios federais neste ano. O primeiro será de segurança máxima, no Distrito Federal.

Legalidade
A transferência de Beira-Mar foi legal, segundo o Tribunal de Justiça do Rio e o governo fluminense, por causa de uma decisão judicial de 2001 que determinava que o traficante poderia ser transferido para qualquer Estado do Brasil.
Para o professor criminalista e ex-juiz Luiz Flávio Gomes, o Rio poderia transferir o preso para outro Estado mesmo sem pedir antes autorização de um juiz.
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio, Otávio Gomes, também não considerou a operação ilegal. "O Executivo, diante de uma situação delicada e grave, tomou a decisão correta. Ele pode fazer a transferência e depois comunicar ao juiz. Se este achar que houve abuso, pode dar uma ordem contrária."
O advogado do traficante, Lydio da Hora, disse que a transferência pode ter sido feita "por debaixo dos panos". Hora afirmou que analisará "meticulosamente" como ocorreu o processo antes de tomar qualquer medida judicial.


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