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Promotoria investiga benefícios ao TCM
Projeto de lei aprovado anteontem na Câmara autoriza o pagamento de supersalários no Tribunal de Contas do Município
Ministério Público também enviou ofício requerendo a relação completa dos 638 funcionários do órgão e dos vencimentos de cada um
DA REPORTAGEM LOCAL
O Ministério Público Estadual vai investigar a concessão
de benefícios ao TCM (Tribunal de Contas do Município)
aprovada anteontem pela Câmara Municipal de São Paulo.
O inquérito sobre o caso está
aberto desde agosto passado,
após a Promotoria receber denúncia anônima que apontava
o teor do projeto. Com a aprovação do texto anteontem, a investigação ganhou impulso.
A legislação aprovada cria 28
novos cargos de confiança no
órgão e define que todos os funcionários terão o direito de acumular gratificações em seus salários, que poderão, assim, ultrapassar o teto constitucional
-R$ 9.636, referentes ao salário do prefeito.
De acordo com promotor Sílvio Marques (Cidadania), o Ministério Público vai aguardar a
sanção da lei pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), que tem
15 dias úteis para ocorrer (ele
pode também vetar o projeto),
para uma análise mais detalhada das mudanças aprovadas.
Marques também oficiou o
TCM requerendo a relação
completa dos 638 funcionários
do órgão e, também, a discriminação dos vencimentos de cada
um deles. "Em hipótese alguma
os vencimentos podem ultrapassar o teto constitucional",
disse ele. Segundo o promotor,
será verificado também se há
pagamento de salários incompatíveis com a função.
O presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR),
disse que, se a Justiça considerar inconstitucional as mudanças feitas, a decisão será acatada. Agora, porém, ele se diz
tranqüilo com relação à investigação da Promotoria.
"Essa negócio não me assusta. O Ministério Público é um
órgão que acusa. E nós temos o
tribunal, que julga", afirmou. A
lei foi aprovada pela Câmara
por 29 votos contra 6 votos.
O TCM afirmou, sobre o teto
de salários, que os critérios
adotados pelo tribunal são os
mesmos adotados pelo Executivo.
(ROGÉRIO PAGNAN e EVANDRO SPINELLI)
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