SÉRGIO DURAN
JOÃO CARLOS SILVA

DA REPORTAGEM LOCAL

A anistia de 1 milhão de imóveis irregulares -aprovada anteontem na Câmara Municipal- corre o risco de levar dez anos para ser concretizada em São Paulo.
Esse é o prazo que está demorando para atender a todos os pedidos de regularização feitos após aprovada a última lei de anistia, em 1994, durante a gestão do ex-prefeito Paulo Maluf (1993-1996).
De acordo com a Comissão de Edificação e Uso do Solo (Ceuso), vinculada à Secretaria da Habitação, há entre 3.000 e 3.500 pedidos de anistia de 94 parados no órgão, que julga os imóveis com mais de 250 m2 de área construída.
Os menores ficam com as subprefeituras. Sobre esses, não há nem estimativa de quantos já foram deferidos ou indeferidos.
Na época de Maluf, o número de imóveis irregulares na cidade era estimado em 400 mil -40% do que é previsto para agora.
"É lógico que envolve um volume grande de trabalho, mas não pretendemos levar dez anos", diz Helena Nischio, chefe da assessoria técnica da Ceuso.
Uma das iniciativas da secretaria para dar conta da possível avalanche de pedidos foi montar uma equipe especial para cuidar somente da regularização.
Nas gestões anteriores, os pedidos de anistia se misturavam às outras solicitações na secretaria, como as de novas construções.

"Ousadia humana"

Nischio e vereadores da bancada governista sustentam que vale a pena se regularizar, apesar das exigências contidas no projeto aprovado. Além de pagar pela anistia, os proprietários de 1 milhão de imóveis da cidade terão de enfrentar a burocracia da prefeitura e ainda pagarão mais IPTU depois de tê-los regularizado.
Para imóveis com área construída acima de 500 m2, o custo da regularização sairá alto. A anistia do edifício de nove andares construído de forma irregular no Campo Belo (zona sul), revelado em reportagem da Folha, em janeiro, poderá custar mais de R$ 3 milhões, por exemplo.
Esse seria o gasto com o pagamento da outorga onerosa, um dos tributos previstos na lei. Há ainda o recolhimento de R$ 2,90 e do ISS (Imposto Sobre Serviços) por metro quadrado irregular.
Para o vereador Paulo Frange (PTB), além da fiscalização, mudanças que serão feitas no Código de Obras -por exemplo, para impor multas mais elevadas para imóveis irregulares- levarão contribuintes a aderir à anistia.
E se, mesmo assim, o proprietário achasse mais vantajoso se manter irregular? "A ousadia faz parte da personalidade humana", respondeu Frange, um dos vereadores que mais defenderam a aprovação.
As regras e formulários que deverão ser preenchidos pelos interessados em se regularizar só ficarão prontos daqui a dois meses, no mínimo. A lei prevê 60 dias para a sua regulamentação, e isso só irá ocorrer após sanção da prefeita Marta Suplicy (PT), o que não deverá demorar, já que o substitutivo aprovado foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, João Antônio (PT).
Estabelecidos os procedimentos da anistia, os proprietários de imóveis terão 90 dias, prorrogáveis por mais 60, para protocolar o seu pedido de regularização.


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