DA REPORTAGEM LOCAL

O prédio da Telefônica na avenida Faria Lima (zona oeste) é um dos exemplos de grandes edifícios que poderão ser regularizados. Para isso, porém, a empresa deverá pagar entre R$ 500 mil e R$ 750 mil, segundo estimativa do vereador Paulo Frange (PTB).
Frange presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou os edifícios construídos na Operação Urbana Faria Lima.
Pelas regras da operação, as construtoras ganhavam a concessão para erguer prédios maiores do que a legislação permite contanto que pagassem taxas.
A CPI concluiu que cerca de 30% dos cem edifícios construídos na operação são irregulares.
Entre eles estava o da Telefônica. O projeto do prédio de 16 andares previa um pergolado (área com cobertura vazada e ajardinada) no último pavimento. Depois, a área foi fechada e virou mais um andar, de 500 m2.

Críticas
A anistia a imóveis irregulares é definida por urbanistas como um mal necessário. "Mas, se a cidade precisa disso a cada quatro, cinco anos, há alguma coisa errada", diz Renato Cymbalista, do Instituto Pólis, especializado em urbanismo e políticas públicas.
Para o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP João Whitaker, as anistias chegam a ser desnecessárias quando a legislação de uso e ocupação do solo não é revista para regulamentar as práticas construtivas definitivamente.
Whitaker cita a Lei de Zoneamento e o Código de Obras e Edificações -ambas em revisão pelo Executivo e Legislativo. "Costumamos dizer que o código paulistano é burro por não prever uma série de especificidades", afirma.


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