Solicitação vai se basear em lei em vigor na época do crime, que previa novo julgamento para sentença de 20 ou mais anos de prisão

HORAS depois da leitura da sentença que condenou Alexandre Nardoni a 31 anos de prisão e Anna Carolina Jatobá a 26 anos pela morte de Isabella, 5, a defesa afirmou ontem que pedirá a realização de um novo júri, com base em lei que vigorava na época do crime.
A legislação previa novo julgamento automático a condenados a 20 ou mais anos de reclusão.
A mãe da menina, Ana Carolina Oliveira, que ficou reclusa durante todo o julgamento, falou à tarde pela primeira vez. "Fiquei satisfeita com a decisão. A justiça foi feita, mas minha filha não vai voltar", disse.

TALITA BEDINELLI
ESTÊVÃO BERTONI
DA REPORTAGEM LOCAL

A defesa de Alexandre Nardoni, 31, e Anna Carolina Jatobá, 26, vai pedir que seus clientes sejam julgados novamente.
A solicitação vai se basear em lei, em vigor na época do crime, que previa novo júri popular automático em casos de condenações iguais ou superiores a 20 anos de detenção. A nova legislação cancelou essa possibilidade cinco meses após a morte da menina, ocorrida na noite de 29 de março de 2008.
A sentença do casal foi proferida pouco depois da meia-noite de ontem. Ao chegar ao quarto voto pela condenação, o juiz deixou de ler os três demais.
Ela foi condenada a 26 anos e 8 meses de prisão, acusada de ter esganado Isabella. Ele pegou 31 anos e um mês por, segundo a Promotoria, ter jogado a própria filha, ainda viva, pela janela do sexto andar do prédio. A defesa informou ao juiz que recorrerá. O casal diz ser inocente.
De acordo com Roselle Soglio, advogada dos réus, no decorrer desta semana a defesa apresentará por escrito um recurso ao juiz Maurício Fossen pedindo o novo júri automático. "O crime foi cometido antes da mudança do Código Penal e eles têm esse direito", disse.
Segundo ela, já há casos no Tribunal de Justiça de SP de julgamentos recentes refeitos com base na antiga legislação.
O advogado criminalista Romualdo Sanches Calvo Filho, presidente da Academia Paulista de Direito Criminal e autor do livro "Manual Prático do Júri", concorda com a defesa. "A lei mais benéfica da época do crime é a que deve ser aplicada, ainda que o júri ocorra depois."
Para o advogado e professor da Faap Sergei Cobra, porém, o direito de novo júri automático é uma questão ainda em aberto e depende de interpretação do juiz. De qualquer forma, independentemente da alteração da lei, ele diz que o casal pode pedir novo julgamento. "A apelação também pode dar essa oportunidade aos réus, se achar que a decisão foi contrária às provas."
O promotor Francisco Cembranelli, que conduziu a acusação, não foi encontrado ontem.

Julgamento
O júri do casal durou cinco dias e reuniu centenas de pessoas na porta do Fórum de Santana (zona norte). A sentença foi transmitida ao vivo por um telão para a multidão, que comemorou com fogos de artifício -o blog da Folha Online sobre o júri (folha.com.br/100813) registrou pico de acessos (275 mil) naquela noite.
Durante todo o júri, Alexandre e Anna Jatobá esboçaram poucas reações, mas choraram antes do anúncio da pena.
Apesar de ter sido condenado a 31 anos de prisão, Alexandre, por lei, só poderá cumprir 30. Depois de permanecer dois quintos da pena em reclusão, o casal tem direito ao benefício da progressão penal, podendo solicitar o regime semiaberto. Para isso, Alexandre tem que cumprir pelo menos 12 anos de prisão em regime fechado e Anna Carolina, ao menos dez anos de detenção.
Como ambos já estavam presos, terão descontados dois anos desse tempo.


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