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TRANSPORTE
Decreto regula gratuidade em metrô e trem com critérios mais rígidos
Estado reduz passe livre a doentes
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo de São Paulo restringiu no último mês a concessão de
bilhetes especiais que permitem a
gratuidade no transporte coletivo
metropolitano a portadores de
uma série de doenças e, depois de
ser pressionado por entidades do
setor, decidiu incluir novos segmentos, a partir de hoje, entre os
beneficiários da isenção tarifária.
A decisão que limitou a gratuidade no metrô, trem e ônibus intermunicipal entrou em vigor no
dia 22 de setembro. Ela definiu
novos critérios, mais rígidos, para
a concessão de bilhetes especiais.
Contemplava os portadores de
deficiência física, auditiva ou
mental, mas não citava pacientes
com doenças graves (como Aids,
câncer e renais crônicos) que estão incapacitados ao trabalho.
ONGs ligadas à saúde dizem
que alguns pacientes chegaram a
interromper tratamentos por
causa da decisão do Estado.
Segundo Regina Pedrosa, diretora do Fórum de ONGs-Aids, em
média 50 pessoas telefonavam
por dia para dizer que, sem a condução, não conseguiam ir ao hospital. Num dia, diz ela, 30 consultas no Emílio Ribas -do total de
50 agendadas- foram canceladas pela ausência do paciente.
O Metrô, nesse período, emitiu
115 bilhetes especiais por dia
-contra a média anterior de 600.
A inclusão de novos beneficiários será publicada hoje no "Diário Oficial". Abrange os pacientes
renais crônicos, com Aids ou câncer -não basta ser portador do
HIV, é preciso ter laudo da doença limitadora de atividades.
A resolução que definiu novos
critérios para os bilhetes especiais, segundo as secretarias da
Saúde e dos Transportes Metropolitanos, visava combater fraudes e adotar uma norma precisa
para definir quem tem direito a
esse benefício, adaptando-se ao
decreto federal 3.298, de 1999, já
adotado no município. De 1998 a
2003, a média mensal de entradas
no metrô por portadores de necessidades especiais subiu 187%
-de 257 mil para 739 mil.
"A gratuidade estava sendo dada por conceitos aleatórios, sem
controle", diz Nilson Ferraz Paschoa, chefe-de-gabinete da Secretaria da Saúde. "Houve caso de
calvície que obteve a isenção", diz
Jurandir Fernandes, secretário
dos Transportes Metropolitanos.
Mesmo com a mudança que será feita hoje, portadores de outras
doenças, como hanseníase ou
anemia-falciforme, que, pelas
normas anteriores, obtinham a
gratuidade, não terão direito aos
novos bilhetes. Os cartões atuais
valem até a data de vencimento
(no máximo 180 dias).
(ALENCAR IZIDORO E AURELIANO BIANCARELLI)
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