Segundo Ministério da Saúde, informações sobre atendimentos gratuitos eram obscuras

Hospitais de ponta terão isenção tributária em troca de oferecer "conhecimento e capacidade técnica" para qualificar o SUS

RICARDO WESTIN
MÁRCIO PINHO
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério da Saúde afirma que a nova regra para a concessão do título de filantropia, criada especialmente para os hospitais privados mais avançados do país, tem como objetivo acabar com a "falta de controle" do governo sobre essas instituições.
A filantropia dá a tais hospitais milhões de reais por ano em isenções tributárias.
Antes, para obter o título de filantropia, essas instituições precisavam realizar um certo número de atendimentos gratuitos à população (o equivalente a 20% de suas receitas). Agora, devem oferecer "conhecimento e capacidade técnica" para qualificar o SUS (Sistema Único de Saúde) -como pesquisas científicas, projetos de inovação tecnológica e treinamento de gestores e médicos.
A nova regra já vale, em São Paulo, para os hospitais Albert Einstein, Sírio-Libanês, Oswaldo Cruz, do Coração e Samaritano, e, em Porto Alegre, para o hospital Moinhos de Vento. Juntos, deverão somar no próximo ano perto de R$ 240 milhões em isenções tributárias.
Quando aponta "falta de controle" sobre esses hospitais, o Ministério da Saúde se refere à ausência de informações claras sobre que tipo de paciente é atendido gratuitamente.
"Imagine que você queira se internar hoje de graça no Einstein [pela cota de 20%]. Você consegue?", exemplifica Alberto Beltrame, diretor do Departamento de Atenção Especializada. "Os hospitais podem atender a uma clientela restrita e cativa, o que não faz parte dos princípios do SUS. Os 20% são de difícil apuração."
A prestação de contas é feita ao CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social), entidade federal que concede os títulos de filantropia. Apesar de envolver saúde, a contabilidade não passa pelo Ministério da Saúde.
Pela nova regra, os serviços oferecidos pelos hospitais precisam ser aceitos e depois fiscalizados pelo Ministério da Saúde. "Passam a ser transparentes e auditáveis", diz Beltrame.

Lista de pacientes
Gonzalo Vecina, da direção do Sírio-Libanês, defende as novas normas de filantropia, mas contesta a acusação de que falta transparência aos atendimentos gratuitos da norma anterior: "Basta vir ao hospital e levantar a lista dos pacientes".
As regras especiais para os hospitais de ponta foram criadas em 2006 e regulamentadas em 2007. Na semana que vem, o ministro José Gomes Temporão anunciará os 120 projetos que servirão de contrapartida para as isenções tributárias dos seis hospitais de ponta.
"É um novo padrão de relacionamento entre o SUS e o sistema privado", disse anteontem o ministro.
O Hospital do Coração, por exemplo, fará um trabalho de telemedicina. Os eletrocardiogramas realizados dentro das ambulâncias do Samu de todo o Brasil serão analisados em tempo real pelo hospital.

Cirurgias
Os hospitais dizem que pode haver uma redução no número de atendimentos gratuitos feitos atualmente. O Ministério da Saúde, porém, afirma que fechou acordos com as instituições para que isso não ocorra.
O Hospital do Coração realiza cerca de 350 cirurgias cardíacas gratuitamente a cada ano. Era assim que cumpria sua cota de 20%. Metade das cirurgias continuará sendo feita dessa maneira. A outra metade deverá ser feita por meio do SUS (paga pelo governo federal).
O presidente da Confederação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Brasil, Antônio Brito, também elogia as mudanças. Elas, no entanto, não afetam as Santas Casas, que, para ter o título de filantropia, precisam reservar 60% de seus atendimentos a pacientes do SUS. "O governo olhou para os hospitais de ponta, mas se esqueceu das Santas Casas, que estão sucateadas."


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