São Paulo, terça-feira, 29 de novembro de 2005

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Governo ainda pode recorrer de decisão do TJ

DA REPORTAGEM LOCAL

O governo do Estado de São Paulo ainda pode recorrer da decisão do Tribunal de Justiça que o obriga a pagar indenização por um falso positivo para o HIV.
Ontem a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde informou que ainda não tem conhecimento oficial da decisão e que, por isso, não poderia se manifestar sobre o caso.
Em defesa apresentada durante o curso do processo, o Estado alegou que a doméstica, depois do primeiro teste positivo, deveria ter se submetido a um segundo exame comprobatório. Seu advogado afirmou que a segunda avaliação não foi requisitada pela rede pública, o que gerou sérios prejuízos materiais e morais à sua cliente.
O Ministério da Saúde determinou, em 98, que os resultados positivos só valeriam após quatro testagens seguidas. A medida ocorreu após uma mulher no Rio de Janeiro ter tentado o suicídio depois de ter recebido um falso positivo na rede pública. (FL)

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