ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), vai enviar um projeto de lei à Assembléia Legislativa que flexibiliza a colocação de publicidade nas margens das rodovias paulistas e prevê a utilização dessa receita para reduzir as tarifas dos pedágios.
O projeto está sendo elaborado pela Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo), em parceria com a Secretaria de Governo. Alckmin quer enviá-lo para a análise dos deputados no mês que vem e espera que ele seja colocado em prática neste ano de eleições.
A proposta de Alckmin tenta amenizar uma das principais críticas à gestão tucana no setor de transportes. A quantidade excessiva de praças de pedágio -que aumentaram de 28 para 80 desde 1998- e as tarifas elevadas são as principais reclamações dos usuários desde a implantação do Programa de Concessões de Rodovias, que repassou para a iniciativa privada 3.500 km da malha rodoviária do Estado de 22 mil km.
O projeto substituiria a lei 8.900, de 1994, do ex-deputado Silvio Martini, que proíbe a existência de publicidade na faixa de terra a uma distância de 5 metros a 30 metros do acostamento, dependendo da rodovia.
A alteração dessa lei é debatida entre concessionárias e governo do Estado há mais de três anos, mas só agora deve sair do papel. O Estado ainda não divulgou qual é a estimativa de arrecadação com a exploração da publicidade nas rodovias e qual seria a possível redução da tarifa. A análise da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), porém, não é das mais otimistas.
O diretor-presidente da entidade, Moacyr Duarte, diz que já existe essa permissão em rodovias federais e de outros Estados, mas que as receitas acessórias (nas quais a publicidade está embutida) representam de 3% a 5% da arrecadação com pedágios.
"A proporção não é expressiva a ponto de propiciar uma queda da tarifa", afirma Duarte. Ele também aponta restrições que impedem uma arrecadação maior com a publicidade nas estradas.
"Não significa que vai poder encher de outdoor na beira da pista. Existem regras que precisarão ser obedecidas para garantir a segurança do tráfego e para não desviar a atenção dos motoristas."
O projeto de Alckmin é a segunda tentativa de reduzir as críticas aos pedágios de São Paulo. Desde os últimos meses de 2001, ele tenta diminuir a tarifa dos pedágios das marginais da Castelo Branco, sob responsabilidade da Viaoeste, de R$ 3,50 para R$ 1,60.



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