MELISSA DINIZ
DA REPORTAGEM LOCAL

Um acordo entre os vereadores possibilitou ontem a conclusão da votação do projeto que regulariza 325 loteamentos clandestinos na cidade de São Paulo.
O projeto, de autoria da prefeita Marta Suplicy (PT), beneficia todos os loteamentos implantados de maneira irregular entre janeiro de 1995 e dezembro de 1999 e foi aprovado na última sexta-feira. Mas, por conta da apresentação de emendas consideradas polêmicas, a votação ficou pendente.
Segundo a Secretaria da Habitação, o projeto beneficia habitações localizadas principalmente na periferia da cidade, nas quais vivem 63 mil famílias. Com a regularização, esses locais poderão, por exemplo, receber obras de infra-estrutura. No total, a secretaria estima que existam 3.100 empreendimentos desse tipo em São Paulo -17% de seu território.
Uma das emendas que não foram votadas, proposta por Antônio Goulart (PMDB), possibilitava a regularização de loteamentos em áreas de mananciais desde que seus proprietários comprassem outras áreas na mesma região, para preservá-las.
A outra emenda, proposta por Milton Leite (PMDB), previa a regularização de condomínios fechados na região da Chácara Flora (zona sul) -onde o vereador mora. Com os condomínios, o acesso a algumas ruas ficaria restrito aos moradores.
Os dois vereadores retiraram suas emendas após um acordo com o governo, que se comprometeu a apoiar as propostas caso sejam apresentadas na forma de projetos de lei.
Com a desistência de Goulart e de Leite, o líder do PSDB, Ricardo Montoro, também desistiu de sua emenda que propunha retirar artigo que permite a contratação emergencial de fiscais para evitar novos loteamentos clandestinos.


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