KÁTIA BRASIL
DA AGÊNCIA FOLHA, EM MANAUS

Há 13 meses, o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do Amazonas não insere no sistema de cobrança para o licenciamento de veículos as multas emitidas pelos radares eletrônicos. A decisão, que partiu do diretor do órgão, Jayth Chaves, já provocou um prejuízo de R$ 5 milhões para a EMTU (Empresa Municipal de Transportes Urbanos) da Prefeitura de Manaus.
A medida não teve portaria baixada e foi comunicada à EMTU por um ofício. O diretor Chaves não concorda com as multas dos radares alegando que elas não são educativas e provocaram inadimplência no pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), que é arrecadado pelo governo do Estado.
"Era impossível continuar convivendo com essa situação [inadimplência no pagamento do imposto]. Então eu decidi não cobrar mais as multas do município no licenciamento. Elas são uma agressão aos motoristas, que não têm sequer o direito de defesa", afirma o diretor.
De acordo com o inciso 2º do artigo 131 do Código de Trânsito Brasileiro, o veículo é considerado licenciado pelos Detrans quando o proprietário quita os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais.
Com o dinheiro arrecadado com as multas, a EMTU custeia a sinalização e a manutenção das vias públicas e paga o salário dos 200 agentes de trânsito, além dos custos com a empresa que monitora a operação dos radares.
"O Detran não exige nem o "nada consta" dos veículos no momento do licenciamento, o que é uma determinação da legislação", afirma Pedro Carvalho, diretor da EMTU. A empresa municipal já ingressou com ações judiciais contra a medida adotada pelo diretor do Detran, mas não conseguiu reverter a decisão de Chaves.

Remuneração
A empresa cearense Fotossensores Tecnologia Eletrônica instalou os radares em novembro de 2000 -antes, portanto, da resolução 141 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada em 16 de outubro deste ano, que proibiu o pagamento das empresas por percentual de multa registrada pelos radares.
A Fotossensores recebia um percentual sobre cada multa aplicada pelos radares, gerando uma arrecadação que variava de R$ 35 a R$ 39 por infração. No novo contrato, firmado por causa da portaria, a empresa passará a receber R$ 3.750 por mês pela manutenção de cada radar, de acordo com a EMTU.
A Fotossensores instalou em Manaus 40 radares. De janeiro a 25 de novembro deste ano, a empresa registrou 55.033 multas. Segundo a EMTU, somente 85% delas foram pagas. Na cidade circulam 255 mil veículos.
Segundo Carvalho, depois que o Detran passou a não cobrar as multas, aumentou o número de carros com placas frias na cidade. Foram identificados 23.593 veículos pelos radares.
O veículo campeão de multas, com 665 ocorrências registradas, tem placa fria -não está registrado no Detran.
O diretor da EMTU disse também que cresceu o número de acidentes com mortes: 170 de janeiro a outubro de 2001, contra 145 no mesmo período deste ano.
Para o diretor do Detran, "o número de acidentes aumentou, mas não porque o órgão não cobra a multa". "O radar não é educativo, o radar é só punitivo", afirmou Jayth Chaves.


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