Ministro diz que lei para mudar data de férias é desnecessária

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou ontem que considera desnecessário a Lei Geral da Copa conter artigos prevendo alterações no calendário escolar, para que haja recesso no período de realização da competição, entre junho e julho de 2014.

Haddad disse que o Ministério da Educação analisa a constitucionalidade da medida, principalmente para verificar se não fere a autonomia dos Estados no que se refere à definição de seu próprio calendário escolar.

O recesso durante a Copa está previsto no texto do relator da questão na comissão especial da Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP).

"Eu penso que ela [a medida] talvez seja desnecessária", afirmou o ministro após a cerimônia de entrega do Prêmio Professores do Brasil. "Talvez ela não precise estar na lei", completou Haddad.

O ministro afirmou que mudanças no calendário podem ser feitas a partir de recomendações. "Talvez uma mera recomendação do conselho nacional seria suficiente, ou talvez um acordo com o Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação) e com a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)", disse.

O ministro afirmou estar despreocupado a respeito de uma possível interferência da Copa no calendário escolar. Haddad afirma que as escolas já têm o hábito de ajustar o calendário em épocas de grandes eventos, tanto no Brasil como em outros países.

O relatório da Lei Geral da Copa deve ser votado na terça-feira.