Passageiro não precisa de tanta tutela, diz advogado

Não dá para atribuir responsabilidade às companhias aéreas por tudo o que acontece, diz o advogado Guilherme Amaral, especialista em direito aeronáutico e que advoga para companhias.

Ele critica o que considera uma tutela excessiva sobre o passageiro, como a resolução da Anac que prevê internet e alimentação por atrasos.

O advogado falou à Folha sobre os problemas ocorridos no aeroporto Santos Dumont anteontem. "Se tem mau tempo e o voo cancela, o que fazer? Não dá para operar."

Amaral falou como advogado, não como representante das companhias.

"Criou-se uma cultura de que tudo é culpa da companhia aérea. Se continuar assim, o aeroporto será um ambiente hostil, porque o passageiro vai achar que é obrigação da companhia transportá-lo em qualquer circunstância, mesmo em caso de chuva torrencial."

Ele critica a estrutura dos aeroportos. "O Santos Dumont fecha, tem como dar conta de alimentar todo mundo ali? Não. A culpa é da companhia ou da estrutura?"

DIREITO DE ESCOLHA

O ideal, segundo ele, é deixar o consumidor escolher o melhor serviço, e não "engessar" o setor com regras.

"Se um passageiro está na rodoviária do Tietê, a marginal alaga e o ônibus não tem como sair, a empresa de ônibus não é obrigada a dar comida, telefone etc", diz.

O aeroporto, diz, não é "o lugar mais perfeito do mundo; ele é parte desse mundo: tem filas, problemas."

A proteção ao passageiro, afirma, encarece o preço da passagem, pois o custo é repassado ao consumidor.

A Anac diz que prestar assistência ao passageiro é inerente ao contrato de transporte, está previsto em lei e é reconhecido pelo Judiciário.