Governo dará R$ 100 mi para ONG tratar viciado

Na esfera do plano federal contra o crack, o governo lançou ontem um edital de R$ 100 milhões para distribuir a projetos de reinserção social de usuários de drogas.

A convocação é para entidades privadas sem fins lucrativos que prestam serviços em "regime de residência" -aí incluídas as polêmicas comunidades terapêuticas.

Algumas delas foram denunciadas pelo Conselho Federal de Psicologia por terem pouca qualificação em saúde e, segundo as suspeitas, praticarem atos tidos como violações aos direitos humanos -agressões físicas, cárcere privado, privação de alimentos, por exemplo.

Pelo edital, por 12 meses, essas instituições deverão desenvolver atividades de artes e cultura, habilidades para resolução de conflitos e atividades profissionalizantes.

A depender da quantidade de atividades oferecidas, cada projeto pode receber de R$ 45 mil a R$ 108 mil.

O edital é bem mais ousado que uma versão de 2010, direcionada exclusivamente às comunidades terapêuticas. O Ministério da Saúde informou ter gasto nessa versão anterior R$ 9 milhões.

A iniciativa de R$ 100 milhões é um dos atos publicados na quinta e na sexta pelo ministério voltados ao crack.

Os demais tinham objetivo de organizar a rede de atendimento para usuários de álcool e drogas, determinar critérios de distribuição geográfica dos equipamentos de saúde e explicitar as formas de financiamento público.

As comunidades terapêuticas foram alvo também de portaria publicada ontem no "Diário Oficial" da União.

Dessa vez, trata-se de uma outra modalidade de financiamento para esse tipo de "serviço de atenção em regime residencial", feito não pela escolha de projetos, mas por um montante fixo e repassado pelo governo federal a Estados e municípios.

Por meio dele, cada instituição receberá R$ 15 mil mensais para 15 vagas.

A internação nessas instituições deve ser "condicionada ao consentimento expresso do usuário e dependerá de avaliação prévia" do Caps (Centro de Apoio Psicossocial). Ou seja, não pode ser involuntária ou compulsória.

Uma novidade no texto é a obrigatoriedade de as instituições terem profissionais de saúde de nível superior.

O presidente do conselho, Humberto Verona, diz que com o governo deveria destinar o recurso público para abrir novos Caps.