Justiça de SP mantém o projeto Nova Luz

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu ontem que o projeto Nova Luz deve continuar em andamento.

Ele estava suspenso desde o dia 26 de janeiro, quando o juiz Adriano Marcos Laroca, da 8ª Vara da Fazenda Pública, resolveu que o projeto -que prevê a reurbanização da Luz, na região central da cidade- deveria ficar parado.

Ontem, a desembargadora Vera Angrasani acatou o recurso da prefeitura, que agora poderá dar sequência ao processo de licenciamento ambiental.

De acordo com a relatora, a concessão do projeto Nova Luz é "política pública de ousada magnitude, inclusive, visando a realização de au-diências públicas".

MORADORES

A ação, proposta por um morador, alega que nenhuma audiência foi feita para apresentar o projeto aos moradores e comerciantes atingidos pela intervenção.

"A decisão política de aplicar no projeto Nova Luz o instrumento da concessão urbanística, de fato, não contou com a participação popular", disse o juiz Laroca em primeira instância.

O Nova Luz prevê que a transformação da região fique a cargo de uma empresa privada, que poderá fazer as desapropriações e vender os terrenos com lucro.

A previsão é que cerca de 30% da região da Santa Ifigênia, no centro, seja desapropriada e demolida.

A empresa que ganhar a licitação do projeto pode ter um lucro de R$ 229 milhões -somente com a venda dos terrenos que serão comprados ou desapropriados.

No dia 3 de janeiro, a Polícia Militar começou uma ação para reprimir o tráfico de drogas na cracolândia -localizada na área do projeto de mudança urbana.

PARADO

Esta não foi a primeira vez que a reurbanização da Luz foi parada por uma decisão da Justiça.

Em abril do ano passado, o TJ (Tribunal de Justiça) acatou o pedido de liminar (decisão provisória) impetrada pela Associação dos Comerciantes da Santa Ifigênia, que suspendia o projeto.

À época a prefeitura recorreu, e a liminar foi suspensa. Em dezembro, o projeto voltou a ser parado, junto com outros que aguardavam licença ambiental.

O Órgão Especial do TJ ainda deve julgar outra ação sobre o mesmo projeto.