Entrevista / José Eduardo Martins Cardozo

Governo Dilma não engavetou o plano nacional das UPPs

	Sergio Lima - 10.jan.11/Folhapress
	O ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, diz que o governo federal não engavetou o projeto das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), ao contrário do que a Folha publicou na quarta-feira.

Segundo ele, há confusão entre UPPs e postos de policiamento comunitário. A reportagem mostrava que o governo não gastou a verba disponível nos dois últimos anos para a construção de bases fixas, como é o caso das UPPs.

Segundo Cardozo, o dinheiro foi liberado em programas diversos, como o de combate ao crack, que capacitaram outros modelos de postos policiais --bases móveis, por exemplo.

Em 2010, o Ministério da Justiça havia proposto a construção de 2.883 Postos de Polícia Comunitária, o que foi utilizado na campanha de Dilma Rousseff à Presidência.

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Folha - Por que o governo engavetou o programa de UPPs?
Jose Eduardo Cardozo - Em nenhum momento o governo engavetou qualquer plano de apoio ou incentivo às UPPs ou aos chamados Territórios da Paz, que são sinônimos. Não podemos confundir questões básicas.
A UPP visa fazer que o Estado esteja presente em zonas onde estava instalado o crime organizado. Isso não se confunde com postos de polícia comunitária.
Os postos de polícia comunitária podem ser fixos ou móveis, e você coloca em zonas que poderiam estar ou não ocupados pelo crime organizado. Posso colocar um posto fixo ou móvel em áreas nobres que nunca tiveram ocupação do crime organizado. Como posso colocar em uma UPP também. São conceitos diferentes.

Na campanha pareciam ser o mesmo conceito, não?
Quando se questiona uma mudança do nosso plano de segurança da época da campanha da presidente Dilma Rousseff há um equívoco.
O que houve foi uma correção de uma proposta que o Ministério da Justiça havia feito em relação ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Em 2010, o ministério havia proposto a construção de 2.883 postos de polícia comunitária fixos.
Logo que nós chegamos, na relação com os Estados, percebemos que a construção nesse número era inviável. Um posto que seja equipado com videomonitoramento e outros equipamentos exige aproximadamente 30 policiais, 24 horas, que não podem fazer outras atividades.
Se multiplicarmos o número de policiais por postos iríamos retirar da circulação da rua aproximadamente um terço de todo o efetivo de policiais do país.
Diante do plano de segurança, mantendo a mesma premissa e lógica sustentada durante a campanha, fizemos uma readequação. Em vez de fazermos com o dinheiro do PAC postos fixos, nós pegamos esses recursos para fazer postos móveis.

Por exemplo?
O plano de enfrentamento ao crack e outras drogas. Tem a questão da ocupação do território das cracolândias pela polícia. Ora, quando vou ocupar essa zona, após encaminhar usuários para tratamento, obviamente optamos pelo posto móvel. Ninguém engavetou nada. O programa está ativo como nunca.

Em 29/3/2010, o Ministério da Justiça anunciou R$ 1,6 bilhão do PAC para a construção desses postos. Mas levantamento no Siafi (sistema de acompanhamento de gastos do governo) mostra que o dinheiro não saiu. O que ocorreu?
Nós estamos utilizando o dinheiro que originalmente estava previsto, como também estamos recebendo mais dinheiro para o Plano Nacional de Segurança. Mudou a rubrica.
E uma parte desse dinheiro vai para os postos de polícia comunitária e para os centros que receberão as imagens. As ações partem da ideia de polícia de proximidade.

O dinheiro foi realocado?
O dinheiro que iria para postos de polícia comunitária fixos está indo para postos de polícia comunitária móveis e outros equipamentos que têm a mesma lógica da polícia de proximidade.
O plano do crack não tinha previsão orçamentária em 2010 e nós desenvolvemos isso. Boa parte dos recursos da polícia de proximidade vem dessa verba.
A lógica é desenvolver uma análise específica da situação local e a partir daí discutir que equipamentos fazer e que resultados são esperados.
Não posso mais em segurança pública ser um repassador para os Estados, mas um indutor.