Fundação Casa precisa se cuidar para não voltar a ser Febem, diz CNJ

Relatório do CNJ sobre as unidades de internações de adolescentes em São Paulo aponta para uma "melhora substancial" no sistema atual em comparação ao de "há cinco ou dez anos atrás".

Revela, também, uma preocupação com a continuidade de investimentos por parte do governo estadual para se evitar um retrocesso, já que aumentaram as unidades com número de internações acima da capacidade normal.

"O que se nota é uma necessidade grande de o governo não esmorecer no investimento para que a gente não volte aos tempos da Febem, com mortes e rebeliões", diz o juiz Reinaldo Cintra, auxiliar da presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e coautor do relatório.

O relatório ignora, porém, recentes motins, como o que ocorreu no ano passado na Vila Maria. Na sexta-feira passada, o sinal de alerta foi emitido novamente, quando 13 jovens fugiram da unidade de Itaquera, na zona leste de SP.

Segundo o documento do CNJ, 15 das 36 unidades da Fundação Casa na Capital, funcionavam no final do ano passado acima da capacidade. Um dos casos mais graves, é o da unidade provisória feminina Chiquinha Gonzaga: no dia da visita, havia 170 jovens para 122 vagas.

No interior, das 76 unidades existentes, 19 estavam acima da lotação normal.

Para o CNJ, não houve nenhum caso grave e não podem ser considerados superlotação, mas os números necessitam de cuidados. Nas 114 unidades em todo o Estado, havia até vagas ociosas. Eram 7.717 para 7.611 internos.

"É difícil fazer um bom trabalho com os jovens quando você tem uma sobrecarga de população", disse Cintra.

A presidente da Fundação Casa, Berenice Gianella, diz que o aumento da demanda se deve ao posicionamento de alguns juízes, que passaram a determinar mais internações. Segundo ela, há três anos havia um superavit de quase 1.000 vagas.

"Alguns juízes entendem que é mais fácil aproveitar a estrutura que já existe da fundação e internar o adolescente do que tratá-lo de outras maneiras", afirmou Gianella.