Comissão do Senado aprova projeto de cotas em federais

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem projeto que estabelece o sistema de cotas raciais e sociais nas instituições federais públicas de educação superior e escolas técnicas.

O projeto determina que 50% das vagas nessas instituições sejam obrigatoriamente destinadas aos alunos que estudaram integralmente em escolas públicas no ensino médio.

Essa cota, por sua vez, têm que ser dividida proporcionalmente entre negros, pardos e indígenas da população do Estado onde está instalada a instituição. A divisão deve seguir o tamanho da população de cada uma das raças na unidade federativa, segundo o último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Isso significa que na Bahia, onde 73% são negros, haverá um número maior de vagas reservadas a alunos negros vindos de escolas públicas do que em Santa Catarina, onde apenas 9% da população se declara negra.

Dentro dos 50% de vagas destinadas às cotas, o projeto determina, ainda, que metade delas seja reservada a alunos de famílias que recebem até 1,5 salário mínimo por integrante -para priorizar os estudantes de baixa renda do país.

Segundo a ONG Educafro, 196 instituições públicas de ensino superior já adotam algum critério de cotas para ingresso dos candidatos.

Relatora do projeto na comissão, a senadora Ana Rita (PT-ES) disse que o sistema misto de cotas é o mais "justo" para ser implantado em todo o país.

Apenas quatro senadores votaram contra o projeto, que tem como autora a deputada Nice Lobão (DEM-MA).

Os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Lobão Filho (PMDB-MA) apresentaram votos em separado para estabelecer somente as cotas sociais, mas acabaram sendo derrotados.

Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para análise de outras duas comissões do Senado e ainda precisa passar pelo plenário da Casa.

O projeto estava parado desde 2008, quando foi aprovado pela Câmara. A votação no Senado ocorre depois que o STF (Supremo Tribunal Federal), em abril deste ano, decidiu que o sistema de cotas raciais em universidades é constitucional.