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Shopping teria menos vagas do que o exigido pela CET

DE SÃO PAULO

O shopping Pátio Higienópolis teria menos vagas de estacionamento do que o exigido pela prefeitura. Para burlar a irregularidade, o empreendimento teria apresentado um contrato falso de locação de vagas de estacionamento.

Daniela Gonzalez, ex-diretora da empresa administradora do shopping, diz que foram pagos R$ 133 mil de propina para liberar reforma. Ela afirma que o contrato é falso e que técnicos da prefeitura sabiam da irregularidade.

A Folha pede à CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), desde a semana passada, informações sobre o endereço exato do local onde ficaria este estacionamento, mas não obteve resposta.

A prefeitura apenas informou ontem que o contrato foi considerado suficiente para o cumprimento da medida, mas não informou se o local foi fiscalizado e se as vagas estão disponíveis.

A Brookfield, sócia do shopping e acusada de ter pago propina para liberar o empreendimento, não respondeu especificamente sobre isso. Em nota, a empresa disse apenas que não permite pagamentos de propinas.

EXIGÊNCIAS

Em 2008, para autorizar a ampliação, a CET exigiu que o shopping tivesse 1.994 vagas de estacionamento.

Os quatro andares de garagem do empreendimento comportam 1.524 veículos, 470 a menos que o exigido.

A legislação municipal permite que o empreendimento faça um convênio com um estacionamento próximo para suprir as vagas de garagem restantes, quando não for possível cumprir dentro do próprio estabelecimento.

O shopping, então, apresentou um contrato de locação das vagas restantes em um terreno próximo.

Gonzalez afirma que Hussain Aref Saab, na época diretor do Aprov, setor responsável pela emissão de alvarás de obras de empreendimentos, recebeu propina para intermediar na CET a liberação do documento em que a companhia atesta a conclusão de todas as medidas de mitigação de impacto de trânsito feitas pelo empreendimento.

A prefeitura informou que, à época da liberação do alvará, a CET vistoriou todas as medidas de mitigação de impacto de trânsito exigidas e que elas foram cumpridas.

O pagamento da propina, diz a ex-diretora, foi feito por meio da Seron Engenharia.

Em uma troca de e-mails à qual a Folha teve acesso, datada de 28 de outubro de 2008, Antonio Carlos Chapela, diretor da Seron, cobra do grupo Brookfield o pagamento de R$ 133 mil.

Ele afirma no texto que já fez "a entrega dos documentos" e diz que recebeu "uma ligação muito importante de agradecimento". A ex-diretora diz que "documentos" seria um código para a propina, que já havia sido paga.

Chapela disse ontem à Folha que o pagamento era referente a obras efetivamente realizadas no shopping.

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