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Campanha nacional defende a descriminalização das drogas

Foi lançada ontem no Rio uma campanha para obter apoio a um projeto de lei para alterar a atual legislação de drogas, descriminalizando o porte, o plantio e o preparo para consumo próprio.

A lei atual prevê tratamento diferente para traficantes e usuários. Considera crime porte de pequena quantidade de droga, mas aplica pena mais branda para usuários.

O texto, porém, não tem critérios claros diferenciando as duas categorias, o que deixa a decisão para o juiz.

"Estão tratando como traficante pessoas sem ligação nenhuma com o crime organizado, que nunca cometeram um crime violento e foram presas com pequena quantidade de droga, desarmadas e sozinhas", diz Pedro Abramovay, ex-secretário nacional de Justiça e ex-secretário de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça.

A Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia levará o texto ao Congresso neste mês para ser apresentado pelos deputados do PT Paulo Teixeira e Alessandro Molon.

O texto já está disponível no site www.eprecisomudar.com.br, onde são coletadas as assinaturas. O plano é chegar a 1,3 milhão de nomes.

Pelo novo projeto, pessoas flagradas com droga suficiente para o consumo individual de dez dias serão consideradas usuárias. Caberá ao Executivo definir quanto caracteriza o consumo diário.

Os vídeos da campanha trazem atores como Felipe Camargo, Isabel Fillardis, Luana Piovani, Luís Melo e Regina Sampaio.