Justiça impede medidas contra seis shoppings

O shopping Mooca Plaza, que já havia sido notificado pela prefeitura a fechar as portas, conseguiu na Justiça prazo até setembro para se regularizar.

O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, ao deferir a liminar, disse que o estabelecimento não pode ser interditado porque a prefeitura impediu que as obras viárias exigidas por ela mesma começassem.

O empreendimento foi inaugurado em novembro sem licença de funcionamento. Para obter o alvará, faltava apenas um documento: o termo de conclusão das obras viárias.

Das 17 obras exigidas, 16 haviam sido feitas e faltava apenas uma passarela, concluída ontem. No despacho, o juiz diz que a prefeitura demorou 11 meses para autorizar o início da obra e, mesmo assim, queria interditar o shopping.

"O silêncio administrativo não pode justificar a imposição de medida acautelatória ou sancionatória por suposta situação de ilicitude", diz o juiz.

O Aricanduva obteve semana passada liminar que impede sua fiscalização. O juiz Randolfo Ferraz de Campos aceitou o argumento de que ele fez um pedido de anistia para construção irregular que a prefeitura ainda não analisou.

Com isso, seis shoppings já têm liminares que impedem medidas da prefeitura. Os demais -Center Norte, Lar Center, Plaza Sul e Villa-Lobos- também aguardam análise de seus processos de anistia.

Ronaldo Camargo, secretário das Subprefeituras, diz que as liminares são absurdas e que a prefeitura está recorrendo.