Análise

Faltam investimentos em fiscalização e monitoramento

Parte dos focos de calor em terras indígenas decorre de causas naturais e de práticas culturais dos índios, como abertura de roças.

Entretanto, a maior parte desses focos de calor decorre do uso do fogo na limpeza de áreas como forma de preparação para a agropecuária extensiva. Além disso, a exploração madeireira sem manejo adequado degrada as florestas e as torna mais suscetíveis a queimadas.

Essas atividades são realizadas predominantemente por não índios e resultam em perda de biodiversidade e emissão de gases de efeito estufa, além de comprometerem a segurança alimentar e a reprodução cultural das populações indígenas.

A Constituição Federal assegura aos índios o usufruto exclusivo de suas terras e de seus recursos naturais.

Portanto, quando uma terra indígena é demarcada e tem seus limites definidos, a população não indígena deve ser retirada.

A presença de não índios nessas terras decorre da morosidade do processo de demarcação das áreas e de falhas nas ações do governo para a retirada de não índios.

O governo afirma não ter recursos para indenizar as benfeitorias de ocupações de boa-fé e para as ações de desocupação forçada. Além disso, longas batalhas judiciais sobre o processo de demarcação, a retirada de não índios e indenizações retardam ações de desocupação.

Por exemplo, em julho deste ano, 13 anos depois de iniciada a ação judicial, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu pela retirada imediata de não índios do Parque Indígena do Araguaia e argumentou que o direito a eventual indenização não pode ser obstáculo para a desocupação da terra.

Para assegurar a integridade das áreas, além de retirar não índios, o governo precisa investir em ações contínuas de fiscalização e monitoramento, bem como na promoção de atividades econômicas sustentáveis que proporcionem o bem-estar indígena.