SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um grupo de dez empresas deve à União R$ 14,794 bilhões, valor equivalente a um ano de arrecadação da CPMF, o imposto do cheque. Essas empresas detêm 11,77% do total devido aos cofres federais até o final de 2000.
Levantamento obtido pela Folha identifica os dez maiores devedores. Na maioria, empresas de pequeno porte desconhecidas.
No topo da lista aparece uma empresa paulista de engenharia, a CGK Engenharia e Empreendimentos Ltda., que devia R$ 2,244 bilhões à União em 31 de dezembro de 2000.
As chances de o governo recolher esse dinheiro são remotas. Uma tentativa de reaver parte desses recursos foi o lançamento do Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que obteve a adesão de 128 mil empresas.
Todos os débitos estavam na dívida ativa no final de 2000. O rombo inclui os créditos da União que são encaminhados à PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) para execução judicial. Nesse caso, a cobrança administrativa dos débitos foi esgotada.
A maior parte é referente a créditos tributários da Receita Federal. Mas a dívida ativa comporta todos os tipos de créditos da União. Ou seja, até mesmo as cobranças de aluguéis a favor da União podem ser inscritas.

Supermercado
Entre os dez maiores devedores, existe apenas uma empresa estatal, a Cesp (Companhia Energética de São Paulo), cujo sócio majoritário é o governo estadual de São Paulo. A companhia devia R$ 943 milhões na data do levantamento, ocupando o nono lugar no ranking. O governo vem se ocupando do oitavo colocado, o banco Econômico (R$ 1 bilhão em dívidas), que começou a ser liquidado pelo Banco Central em 95.
Mas entre os grandes devedores também existem empresas pequenas como um supermercado de Minas Gerais e uma loja de confecções de Pernambuco. O primeiro deve R$ 2,015 bilhões e a segunda, R$ 1,493 bilhão.
No final de 2000, a dívida ativa da União chegou a R$ 125,7 bilhões -11,54% do PIB (Produto Interno Bruto, que mede a soma das riquezas produzidas no país). Esse valor é apenas R$ 300 milhões menor que o divulgado em 99. A dívida é pouco menor do que o total das despesas anuais do governo com pagamento de pessoal, custeio da máquina pública e investimentos (R$ 133,2 bilhões).
Em 95, essa dívida era de R$ 16 bilhões e existiam 480 mil devedores inscritos. Hoje, existem 3,3 milhões de contribuintes listados.
O procurador-geral-adjunto Ditimar Britto diz que o aumento aconteceu porque a Receita Federal não costumava enviar rapidamente as suas cobranças para a dívida ativa. Ou seja, em 95 já havia um estoque na Receita.
Britto afirma, porém, que há mesmo uma grande demora na execução dos débitos. "Alguns processos têm mais de 20 anos", conta. Os motivos da demora são a lentidão do andamento dos processos na Justiça, o desaparecimento dos devedores e a falta de aparelhamento do Estado.
Essa demora também contribuiu para que pequenas dívidas, de empresas desconhecidas, acabem aumentando ao longo do tempo. Isso ocorre devido à correção da dívida e às multas.
Segundo Britto, cerca de 50% da dívida é considerada "recuperável". "Existem erros de lançamento, mas muitos devedores simplesmente sumiram ou abriram outras empresas", diz.
Com a inscrição na dívida ativa, as empresas passam a fazer parte de uma lista chamada de Cadin (Cadastro dos Inadimplentes). A entrada na lista impede as empresas de participarem de licitações públicas, por exemplo.



Texto Anterior: "Letra pequena" pode custar caro, diz especialista
Próximo Texto: Outro lado: Três negam débito; outras "desaparecem"
Índice