Ela pode captar até R$ 100 bi, será operadora única e tem atuação garantida em consórcios

Capitalização visa dar suporte financeiro à estatal para explorar o pré-sal e tentar aumentar a parcela da União no capital da empresa

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ao anunciar o novo marco regulatório do setor de petróleo, o governo confirmou a decisão de capitalizar a Petrobras, mais uma demonstração de que a estatal saiu como a grande vitoriosa na definição das novas regras. A operação pode ser a maior já feita no país até hoje. Foi oficializada ainda a proposta de criar a Petro-Sal, estatal que irá administrar a riqueza do pré-sal em nome da União, e o fundo social, a ser formado com a renda gerada pelas novas reservas.
A divulgação foi feita ontem pelo presidente Lula, durante evento em Brasília, quando ele assinou quatro projetos de lei, que tratam também da criação da partilha de produção na exploração do pré-sal. As regras da capitalização constam de um projeto de lei específico, que autoriza a União a ceder à Petrobras direitos de exploração de áreas não leiloadas do pré-sal, limitadas ao volume de 5 bilhões de barris.
Segundo cálculos feitos como referência para a operação, a capitalização pode atingir até R$ 100 bilhões com um custo de extração do óleo de US$ 10 o barril. A empresa tem valor de mercado de R$ 307 bilhões. Os detalhes serão divulgados hoje pela estatal. A Petrobras poderá pagar a cessão dessas áreas com títulos públicos num primeiro momento. Depois, a operação será consumada com a entrega de ações da empresa para o governo federal.
Para que a operação seja concluída, a Petrobras contratará duas empresas de consultoria independentes que vão avaliar o volume e o valor das reservas cujos direitos de exploração serão transferidos para ela. A capitalização tem dois objetivos: dar suporte financeiro à estatal para explorar o pré-sal e tentar aumentar a parcela da União no capital total da empresa -hoje na casa dos 32%, o que não lhe garante a maior parte dos lucros. O governo tem a maioria do capital com direito a voto da companhia.
Além da capitalização, as novas regras confirmaram duas medidas que beneficiam diretamente a Petrobras: ela será a operadora única do pré-sal e terá uma participação de 30% garantida nos consórcios que irão explorar a região. Ela ganhou ainda o direito de disputar os leilões para aumentar essa participação mínima e pode ser contratada diretamente, sem licitação, para desenvolver campos que o governo considere estratégicos. A escolha do nome Petro-Sal chegou a dividir o governo, mas Lula optou por ele, mesmo diante dos riscos de que seja relacionado a "petrossauro" -uma crítica feita no passado à Petrobras pelo ex-ministro Roberto Campos.
A nova companhia não será operadora nem fará investimentos na exploração, mas irá representar a União nos comitês operacionais formados pelas empresas para desenvolver os campos de petróleo da região. Terá no máximo 130 empregados, sede meramente formal em Brasília e o escritório central no Rio de Janeiro. A Petro-Sal também será a responsável por fiscalizar os custos de produção, essencial na partilha de produção -já que, quanto maior o custo, menor a parcela do óleo a ser transferida para a União.
Quanto ao fundo social, ele ganhou, na reta final, duas novas destinações. Além de educação, combate à pobreza e inovação tecnológica, ele será investido em cultura e ambiente. Suas fontes de recursos serão: a renda do óleo de propriedade da União na partilha de produção; os bônus pagos pelas empresas vencedoras dos leilões; e a parcela dos royalties do governo federal.
Ao justificar a opção pela partilha de produção no pré-sal, o governo destacou que todos os países fizeram mudanças em seus sistemas quando encontraram grandes reservas. O governo não divulgou dados sobre o potencial de toda a região do pré-sal, mas lembrou que em três campos -Tupi, Iara e Parque das Baleias- a expectativa é que as reservas fiquem entre 9,5 bilhões e 14 bilhões de barris. Hoje, as reservas provadas brasileiras são de 14 bilhões de barris. Com a inclusão desses três campos, que podem dobrar as reservas do país, o governo federal espera que a produção diária de petróleo aumente em 1,815 milhão de barris, praticamente a mesma de hoje -de 1,936 milhões de barris.
As novas regras divulgadas ontem valem para os campos do pré-sal ainda não leiloados, 72% de toda província do pré-sal, que atinge 149 mil quilômetros quadrados. As já concedidas ficam sob as regras atuais. (VALDO CRUZ, SAMANTHA LIMA e HUMBERTO MEDINA)

Leia a íntegra dos projetos do governo

www.folha.com.br/0924318


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