Congressistas aliados do governo preveem que leis do pré-sal sejam aprovadas apenas no próximo ano

Deputados e senadores de partidos que apoiam Lula planejam criar quatro comissões especiais sobre novo marco regulatório

FERNANDA ODILLA
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Antes mesmo da chegada dos projetos do pré-sal no Congresso, deputados federais e senadores governistas planejam criar quatro comissões especiais para saciar o apetite da base por cargos e admitem que as propostas devem virar lei somente às vésperas da eleição presidencial, no próximo ano.
Os deputados Antonio Palocci (PT-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) são os nomes mais cotados para relatar os projetos. PT e PMDB estão de olho, em especial, na proposta que trata do novo marco regulatório, considerado o mais importante pelo governo.
A quarta relatoria pode ficar com um representante de outro partido da base, como Hugo Leal (PSC-RJ). O PMDB do Rio de Janeiro, contudo, se prepara para pleitear cargos e tem como candidato Alexandre Santos -ligado a Eduardo Cunha, coordenador da bancada peemedebista no Estado.
"O ideal seria uma comissão especial só, mas politicamente é inviável", afirma o deputado Ricardo Barros (PP-PR), vice-líder do governo na Câmara.
Cabe ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), definir se os projetos irão a comissões especiais ou se tramitarão ao mesmo tempo em comissões temáticas da Casa.
A tendência é analisar os projetos separadamente e criar o máximo de comissões especiais possível. O regimento prevê que, se uma proposta precisar passar por mais de três comissões de mérito, deve ser criada uma comissão especial. Não há limite de número de comissões.

Até para a oposição
Para facilitar as discussões, cogita-se até entregar uma das quatro presidências para um deputado da oposição, que ontem reclamou do regime de urgência na votação dos projetos.
Para acelerar a aprovação, o governo federal rompeu o acordo com governadores e pediu urgência. Contudo, mesmo com a previsão regimental de tramitação em no máximo 90 dias, não há garantia de que os projetos serão votados neste ano na Câmara e no Senado.
"Mesmo que siga à risca o prazo, não será votado neste ano", afirmou Ideli Salvatti (PT-SC), líder do governo no Congresso. Ela diz que os projetos devem ficar na Câmara até 15 de outubro e ser remetidos ao Senado no início de novembro. "Mas com certeza o Senado vai alterar o projeto e ele terá que voltar à Câmara."
A vantagem do regime de urgência é, além do prazo máximo de tramitação de 45 dias, poder levar ao plenário para votação matérias sem relatório concluído. Projetos em regime de urgência também têm prioridade sobre as demais propostas na pauta de votação. Contudo, há sempre a possibilidade de retirar a urgência, em especial se não houver acordo.
Para dar celeridade às votações, o governo excluiu o item mais polêmico das novas regras, a divisão de royalties. Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), continuam valendo as regras atuais enquanto se debatem os projetos no Congresso.


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