São Paulo, segunda-feira, 02 de fevereiro de 2004

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Burocracia deve causar aumento nos preços

DA REPORTAGEM LOCAL

A introdução de um novo sistema para a Cofins, que vai conviver com o antigo, e a exigência de uma série de procedimentos contábeis que antes não existiam vão criar um pequeno inferno burocrático para as empresas, que deverá se traduzir em alta de custos.
"As empresas não estão preparadas para as mudanças e não sabem como fazer essa contabilidade", diz o advogado Pedro Cunha.
Entre as novidades, está a transferência para o contratante a responsabilidade de recolher o PIS e a Cofins relativos a determinados serviços, que passam a ser tributados na fonte, dentro do regime antigo, de cumulatividade. Entre eles, estão vigilância e limpeza.
Isso significa que a empresa que estiver no sistema novo, não-cumulativo, continuará a conviver com o antigo em algumas de suas relações comerciais. Se contratar um serviço de segurança, por exemplo, será obrigada a recolher a Cofins de 3% e o PIS de 0,65% que são devidos pelo contratado, além de 1% de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, em um total de 4,65%.
Os condomínios, que não pagam Cofins nem PIS, serão obrigados a fazer os recolhimentos devidos por todos os serviços que contratem. E mais: os recolhimentos terão de ser feitos na semana seguinte à do pagamento.
A administradora Hubert Gebara é responsável pelo condomínio de 300 edifícios, que fazem uma média de dois pagamentos por semana cada um, em um total de 600. Em um mês, são 2.400, com o preenchimento de uma guia para cada um. "Aumenta o trabalho e a responsabilidade dos administradores, que terão de contratar mais gente", afirma Gebara, que estima alta média de 5% no valor dos condomínios.
Para o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, a transferência para o contratante da responsabilidade de recolher as contribuições terá impacto tão negativo quanto o aumento da alíquota. "As empresas foram todas transformadas em coletoria, trabalhando gratuitamente para o Fisco", afirmou Afif em comunicado distribuído pela entidade. (CT)


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