DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Aproveitando o Dia do Trabalho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu ontem enviar ao Congresso Nacional propostas de mudanças nas leis sindicais e trabalhistas. Com isso, o presidente pretende compensar a demora na aprovação das reformas nessas duas áreas, anunciadas como prioridade no início de seu governo.
No seu programa de rádio "Café com o presidente", Lula disse que mandará ao Congresso nesta semana um projeto de lei para regulamentar o direito de greve e implantar as negociações coletivas para servidores públicos, seguindo orientação da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
"O governo está preparando algumas medidas, atendendo a uma reivindicação do movimento sindical, que chegará ao consenso sobre algumas coisas importantes", disse Lula.
O presidente também prometeu para esta semana a criação do chamado Conselho Nacional de Relações do Trabalho, colegiado que será composto por representantes do governo, empresários e trabalhadores e terá como função debater questões relacionadas às áreas sindical e trabalhista. "A idéia é criar um canal permanente de negociação, de diálogo", afirmou o presidente.
Outro projeto de lei prometido por Lula para esta semana é o da regulamentação das centrais sindicais, como a CUT, a CGT e a Força Sindical. Apesar de existirem há anos, não existe uma legislação específica que fale sobre seu funcionamento.
O reconhecimento formal da existência das centrais era um dos pontos da reforma sindical, que chegou a ser enviada ao Congresso, mas não foi votada até agora. A reforma trabalhista não chegou a ser encaminhada.
Lula também disse que pretende colocar em audiência pública nesta semana um projeto de lei que regulamente o funcionamento das cooperativas de trabalho.
Além de anunciar essas medidas, Lula também aproveitou o Dia do Trabalho para falar sobre assuntos como o aumento do salário mínimo e do crescimento da renda dos trabalhadores.
"Eu acho que nós temos muito que comemorar neste 1º de Maio", disse.


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