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Receita aperta o cerco a importações
Apreensões incluem cargas trazidas para empresa de Cristiana Arcangeli e joalheria H.Stern; investigadas negam irregularidades
Para tributaristas e empresários, aumento de casos suspeitos é gerado por legislação confusa e pela "fúria arrecadatória" do fisco
CLAUDIA ROLLI
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL
A Receita Federal apertou o
cerco às importações irregulares desde o caso Daslu. A PH
Arcangeli, da empresária Cristiana Arcangeli, e a joalheria
H.Stern tiveram mercadorias
apreendidas no final de 2005
por suspeita de serem beneficiadas em importações irregulares. Estão sob investigação.
Para a Receita, as importadoras que traziam as mercadorias
(a Nova Importação e a Cotia
Trading, respectivamente)
ocultaram os nomes das adquirentes dos produtos (a PH e a
H. Stern) e montaram esquema
de interposição fraudulenta
(omissão do real importador)
para livrar as empresas do pagamento de impostos.
As lojas e as importadoras
negam ter cometido irregularidades e informam que os casos
estão sendo discutidos na Justiça Federal ou na esfera administrativa.
Advogados e empresários
consultados pela Folha apontam a confusão na legislação
aduaneira do país e a "fúria" da
Receita para aumentar a arrecadação como principais motivos para a fiscalização intensificar as blitze e as autuações
nas ações de comércio exterior.
Até março, a Receita Federal
apreendeu R$ 144,2 milhões
em mercadorias importadas de
forma irregular, alvos de contrabando ou de falsificação.
De janeiro a maio deste ano,
157 empresas foram autuadas
no Estado de São Paulo por
suspeita de interposição fraudulenta em suas importações.
Nessas operações, foram
apreendidos 290 contêineres,
avaliados em R$ 25 milhões.
"A trading tem de dizer para
quem importa, sob pena de ser
considerada "interposta" só para esconder o real adquirente
do produto. Isso é fraude", afirma Clecy Lionço, secretária-adjunta da Receita Federal.
A irregularidade ocorre, explica, quando a trading declara
que está importando a mercadoria para ela mesma, mas, na
verdade, está importando por
"conta e ordem de terceiros".
Nesse tipo de importação, o
real adquirente da mercadoria
é equiparado a um estabelecimento industrial e, portanto, é
contribuinte de IPI. Quando se
oculta o real importador, ele
deixa de recolher o imposto.
De 2002 a 2005, foram fechadas no país 947 empresas
que atuavam no comércio exterior. "As fraudes mais comuns
são a interposição fraudulenta,
o subfaturamento e a falsa declaração de conteúdo", diz.
Sob investigação
Em Santa Catarina, o Ministério Público Federal de Itajaí
pediu à Polícia Federal abertura de inquérito criminal para
investigar importações de perfumes e cosméticos encomendados pela PH às tradings Nova
Importação e Betra. A PF disse
que está analisando o pedido.
Após quatro meses de investigação, a Receita apreendeu no
ano passado cerca de 100 mil
produtos das marcas Chanel,
Bulgari, Clinique e outras.
A Nova Importação pediu à
Justiça de Itajaí a liberação das
mercadorias, sem sucesso. O
CNPJ da empresa foi suspenso,
e ela está impedida de operar.
Recorreu ao Tribunal Regional
Federal e aguarda decisão.
Nos autos de infração da Receita citados no processo, os
fiscais apontam que a PH usou
empresas "interpostas" para
"sonegar" e que encontraram
indícios de "subfaturamento
dos produtos em até seis vezes". A carga declarada pelo importador, segundo a Receita, foi
de R$ 1,042 milhão. Mas o valor
real seria de R$ 4,779 milhões.
Em Vitória, o Ministério Público recebeu em junho representação fiscal para fins penais
da Receita informando sobre
suposta importação irregular
feita pela Cotia para a H.Stern.
A Folha apurou que a carga foi
avaliada pelos fiscais em cerca
de US$ 300 mil a US$ 500 mil.
Para a Cotia Trading, havia
cristais no valor de US$ 4.900 e
relógios no de US$ 57 mil. A
Receita vê indícios de subfaturamento e de interposição
fraudulenta nas operações. O
MPF analisa a documentação e
pode oferecer denúncia à Justiça ou pedir a abertura de inquérito à Polícia Federal.
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