ANTT confirma resultado de leilão, o que libera dados de proposta vencedora

Uma das derrotadas diz que irá contestar tarifa proposta pela espanhola OHL, muito abaixo das concorrentes e que considera "inexequível"

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois de dois adiamentos, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) confirmou ontem o resultado do leilão de sete trechos de concessão de rodovias federais, com tarifas bem menores das que vigoram nas rodovias privatizadas anteriormente. Cinco dos sete trechos foram ganhos pela espanhola OHL.
O ato, que declara as vencedoras do leilão do mês passado aptas a assumir as estradas brasileiras, abre caminho para que os consórcios derrotados tenham acesso aos documentos e detalhes das propostas vencedoras e recorram da decisão.
A PRC Vias adiantou que irá contestar a tarifa proposta pelos espanhóis, cerca de 50% abaixo da que apresentou para disputar um dos trechos licitados em outubro. "O governo deu um sinal de que não está preocupado com preço inexequível", reclamou Danilo Pita, representante da concessionária, que disputou o trecho entre Curitiba e Florianópolis.
"Todos os concorrentes vão estudar como os espanhóis conseguiram apresentar preços tão baixos, deve haver alguma mágica", completou.
Depois do recurso à comissão de outorga da agência reguladora, ainda caberá recurso à Justiça. O cronograma oficial prevê a conclusão do processo só em janeiro de 2008, com a apresentação de garantia de execução do contrato. Mas esse prazo está sujeito a mudanças.
A partir de segunda-feira, os consórcios derrotados poderão ter acesso à proposta comercial da OHL e dos consórcios BR Vias e Acciona, vencedores dos sete trechos privatizados na segunda etapa de concessões de rodovias federais. Os documentos estarão disponíveis no endereço eletrônico da ANTT. Os recursos deverão ser encaminhados à agência até sexta.
As tarifas básicas dos consórcios vencedores variaram de R$ 0,997 a R$ 2,940, dependendo do trecho, muito inferiores às tarifas nos primeiros trechos privatizados, entre R$ 3,50 e R$ 7,80. O pedágio mais caro é o da Nova Dutra (São Paulo-Rio).
No leilão, a espanhola OHL apresentou preços até 65,42% abaixo da tarifa máxima fixada pelo governo. Foi o caso da Fernão Dias (BR-381, entre Belo Horizonte e São Paulo). A rodovia terá o menor pedágio entre as estradas privatizadas brasileiras. A empresa ganhou trechos que somam 2.078 quilômetros de estradas no país.
Com a confirmação do leilão pela ANTT, o governo supostamente supera a apreensão inicial de que a OHL não pudesse cumprir suas propostas.
Após o leilão, o TCU (Tribunal de Contas da União) mandou a ANTT reavaliar os contratos de concessão de rodovias privatizadas nos anos 1990 e que garantem rentabilidade entre 17% e 24% ao ano. Os percentuais de lucro foram considerados inaceitáveis pelo tribunal em um cenário de economia estável. A ANTT, porém, não viu motivos para rever os contratos.


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