Discussão dos temas sobre acordos com outros países seria reduzida a uma única comissão na Câmara e outra no Senado

Demora preocupa, pois alguns países já se recusam a assinar novos entendimentos enquanto os antigos permanecerem pendentes

IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Diante da demora do Congresso Nacional em votar acordos internacionais assinados pelo Brasil, o governo prepara uma importante mudança na tramitação dos documentos, reduzindo a discussão a uma única comissão na Câmara e outra no Senado. Alguns países já se recusam a assinar novos acordos enquanto os antigos permanecerem pendentes.
O excesso de medidas provisórias e a tradicional lentidão do Congresso Nacional provocam demora de pelo menos 12 anos na aprovação dos textos pelo Congresso.
Em média, são necessários quatro anos para que o Legislativo dê o aval às propostas, nos casos em que o Executivo não imprime urgência e prioridade. Quando o tema é de interesse do Palácio do Planalto, como a entrada da Venezuela no Mercosul, por exemplo, a velocidade aumenta bastante.
"Há sempre uma prioridade política do governo em vigor, que privilegia determinados tipos de acordo", assinalou Virgílio Arraes, professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília.
Há 143 textos aguardando votação, 127 deles na Câmara e 16 no Senado. Os temas são os mais variados: de turismo, com Cuba, a extradição, com Angola. De vigilância sanitária, com a Argélia, a seguridade social, com a Espanha.
A Convenção Interamericana sobre Desaparecimento Forçado de Pessoas, celebrado em 1994, é o mais antigo acordo no Congresso. Andou até 2003 e depois foi retirado da pauta.
A lentidão do Congresso acendeu uma luz amarela no Planalto há alguns meses. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva volta e meia ouve cobranças sobre alguns dos textos.
O problema tem o potencial de causar prejuízos ao Brasil. Diante da possibilidade de uma conclusão tímida da Rodada Doha, o país se prepara para uma série de acordos de comércio com outros países, cujos detalhes técnicos, tarifários etc. não sobreviveriam aos quatro anos de tramitação no Congresso brasileiro.
O constrangimento provocado pela demora na aprovação tornou-se tema de negociações entre o chanceler Celso Amorim e líderes da base aliada. Para reduzir o embaraço com os parceiros tradicionais, o governo pretende reduzir as fases de tramitação, eliminando a votação em plenário e diminuindo etapas de discussão.
Hoje, a tramitação é determinada pela Mesa, com base no tema do documento. O acordo de cooperação para reconhecimento de diplomas universitários de medicina de Cuba, por exemplo, precisa ser analisado por quatro comissões: Relações Exteriores e Constituição e Justiça, como todos os outros, e ainda os temáticos: Educação e Seguridade Social e Família.
Depois, vai ao plenário da Câmara. Se aprovado, segue para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, de lá vai ao plenário. Só então entra em vigor.
"O problema não está só nos acordos. Há projetos que levaram 20 anos, 30 anos para serem votados. Existe um problema institucional, do Congresso, é a estrutura que a gente tem", assinalou o advogado Jorge Nemr, especialista em direito internacional.


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