DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois de sofrer um calote, o governo agora vai tentar impedir que as distribuidoras de energia continuem atrasando o repasse dos recursos cobrados dos consumidores por meio do seguro anti-racionamento.
Esses recursos, que devem ser repassados para a CBEE (Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial), são usados para pagar o aluguel de 58 usinas termelétricas com capacidade de gerar 2.153,6 MW em caso de risco de falta de energia.
Desde março, as distribuidoras de energia recolhem na conta de luz R$ 0,0049 por kWh/mês dos consumidores, o que representa um aumento médio de 2% no preço da energia.
O governo esperava ter recebido cerca de R$ 100 milhões em abril, primeiro mês do repasse, mas recebeu pouco mais de R$ 35 milhões. A idéia agora é multar as empresas em 2% do valor arrecadado e não repassado no prazo, além de juros de 1% ao mês.
Quando instituiu o seguro-apagão, o governo estabeleceu que as distribuidoras teriam três dias úteis para repassar os recursos para a CBEE depois de arrecadá-los dos consumidores.
A aplicação da nova multa, proposta pela área técnica para evitar o calote do seguro anti-racionamento, não deverá ser retroativa. Sua aplicação ainda depende da aprovação do conselho da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Punição
As empresas que não repassaram os recursos para a CBEE dentro do prazo da resolução que está em vigor (três dias úteis), no entanto, podem ser punidas pela agência com multa de até 2% do faturamento anual. A aplicação da multa, porém, depende de um processo administrativo.
A Folha procurou a Abradee (Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica) para comentar o calote do seguro anti-racionamento, mas a associação não respondeu.
O seguro anti-racionamento foi adotado pelo governo como medida para que o racionamento pudesse ser suspenso. As usinas termelétricas, cuja energia produzida é mais cara que das usinas hidrelétricas, foram contratadas até o final de 2005.
A estimativa do governo é que somente com o aluguel os gastos sejam de R$ 4,1 bilhões. Se as usinas tivessem que gerar energia, esse gasto poderia subir para R$ 12 bilhões até o final de 2005.



Texto Anterior: Telemar é obrigada a fornecer cadastros
Próximo Texto: Petróleo: Petroleiro pára e cai a produção de óleo bruto
Índice