SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os lucros da Petrobras são um dos principais componentes do superávit primário (economia de receitas para o pagamento de juros da dívida). Uma redução dos preços dos combustíveis poderia afetar os lucros, afetando o superávit fiscal do governo.
Na revisão do acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional) feita em dezembro de 2001, o Brasil se comprometeu a aprovar a emenda constitucional que possibilitou a liberalização dos preços dos combustíveis. A preocupação dos técnicos do Fundo sempre foi com a saúde financeira da Petrobras, ou seja, com os mecanismos de cobertura dos prejuízos que a empresa possa ter por causa de decisões políticas relacionadas aos reajustes.
A fórmula de reajustes dos preços dos combustíveis sempre fez parte das revisões do acordo com o Fundo até 2001, porque era necessário tornar transparente a cobertura dos prejuízos. No final de 2001, o Tesouro Nacional teve que quitar uma dívida de R$ 5,8 bilhões que tinha com a Petrobras por causa de políticas de reajustes adotadas em anos anteriores.


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