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Governo põe na internet lista de devedores
Site passa a divulgar relação com mais de 1 milhão de nomes de contribuintes (empresas e pessoas físicas) que devem à União
Governo diz que pretende estimular quitação de débito; para tributarista, medida, apesar de prevista em lei, constrange contribuintes
JULIANA ROCHA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo colocou na internet a lista com os nomes dos
devedores que estão na dívida
ativa da União -aquela que já
foi questionada nas instâncias
administrativas, apesar de ainda haver possibilidade de recurso judicial. Com essas informações publicadas on-line, os
contribuintes com débitos poderão enfrentar restrições de
crédito em bancos e outras instituições que queiram consultar o cadastro.
O governo diz acreditar que,
com a divulgação da lista, vai
incentivar os devedores a quitarem o débito. A dívida ativa
da União soma R$ 650 bilhões,
valor próximo ao que foi arrecadado em todo o ano passado
pela Receita Federal.
"Hoje, só não se regulariza
quem não quer. Só tem pendência quem discorda da dívida
ou não quer se regularizar", diz
o procurador-geral da Fazenda
Nacional, Luís Inácio Adams.
Mas quem quiser pagar a dívida de forma parcelada terá
que esperar. Isso porque o governo tem até 27 deste mês para regulamentar a reabertura
do programa de parcelamento.
A partir dessa regulamentação,
o contribuinte terá até 60 dias
para aderir.
O advogado tributarista Antônio Carlos do Amaral criticou
a divulgação dos nomes. Ele admite que o ato não é ilegal, uma
vez que está previsto no Código
Tributário Nacional. Mas classifica a atitude como uma forma de constranger o contribuinte a pagar uma dívida que
ainda pode ser questionada na
Justiça. "Não há nenhum interesse público na divulgação do
nome do contribuinte. É uma
atitude muito questionável do
ponto de vista da ética administrativa", afirmou Amaral.
Ele acrescenta que o sistema
bancário já tem acesso à lista
dos devedores da União pelo
Banco Central e pelo Cadin
(uma espécie de lista de quem
deve ao governo federal).
Como consultar
Está na lista, disponível na
internet, 1,034 milhão de contribuintes, entre empresas e
pessoas físicas. São 2 milhões
de devedores, mas não aparecem aqueles que têm liminar
judicial que suspende a cobrança ou que ofereceram alguma
garantia de pagamento, como
depósito judicial ou um bem
equivalente ao valor devido.
Ontem, o site (ver quadro ao
lado) com a lista ficou fora do ar
devido ao excessivo número de
consultas.
O contribuinte pode fazer a
busca pelo nome, parte do nome, pela primeira letra, pelo
CPF ou CNPJ. Qualquer pessoa pode fazer a busca e verificar quais empresas e pessoas físicas estão na lista dos devedores da União. Mas as informações sobre o valor devido e
quais são as dívidas só podem
ser acessadas pelo contribuinte. Para isso, o devedor terá que
inserir uma série de informações que são pedidas de forma
aleatória. Para as pessoas físicas, é aconselhável ter em mãos
a declaração do IR.
O contribuinte que quiser solicitar a exclusão do nome da
lista de devedores pode fazer
um pedido no site, incluindo os
motivos pelos quais acredita
que não deveria estar na relação. A Procuradoria Geral da
Fazenda Nacional tem até cinco dias para enviar uma resposta. Se o órgão não conseguir
responder em tempo hábil, o
nome será automaticamente
excluído. Os devedores da Previdência Social não foram incluídos na lista porque a PGFN
ainda não conseguiu processar
esses dados.
Segundo Adams, a procuradoria pretende fazer, no futuro,
um convênio com as empresas
de cadastro negativo de débito,
como SPC e Serasa, para que os
devedores da dívida ativa da
União também sejam incluídos
nessas listas.
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