DENISE CHRISPIM MARIN
da Sucursal de Brasília

A OMC (Organização Mundial do Comércio) decidiu ontem que a Embraer poderá manter seu acesso a uma das linhas de financiamento do Proex (Programa de Financiamento às Exportações), que era apontada pelo Canadá como subsídio ilegal.
A condição será a alteração, em um prazo de 90 dias, dessa linha, que repõe a diferença entre os juros cobrados nas operações de venda das aeronaves ao exterior e as taxas no mercado externo.
O ministro Clóvis Carvalho (Desenvolvimento) afirmou que a alteração será analisada pela Câmara de Comércio Exterior e pela Secretaria de Comércio Exterior. "Temos de fazer as adaptações necessárias. Na medida em que há uma observação sobre um modelo, é preciso que a gente o olhe de frente", afirmou.
A decisão da OMC foi comemorada com parcimônia e ficou longe de colocar um ponto final na disputa comercial entre a Embraer e sua rival canadense, a Bombardier, que se arrasta desde o final de 1996.
"Foi uma decisão salomônica porque a Bombardier poderá manter alguns de seus programas, até que sejam contestados pela OMC", afirmou o embaixador José Alfredo Graça Lima, subsecretário de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior do Itamaraty.
A reação brasileira se deve ao fato de a OMC ter decidido que um dos subsídios concedidos à rival, o TPC (Technology Partnerships Canada), deverá ser também alterado em 90 dias, para se adequar às regras da organização.
O outro subsídio questionado, a linha de financiamento do EDC (Export Development Corporation), acabou sem julgamento por causa da decisão do Canadá de não fornecer as informações solicitadas pela OMC.
Segundo Graça Lima, essa sonegação de informações a OMC a abrir a possibilidade de o Brasil apresentar nova reclamação contra esse suposto subsídio.
As queixas mútuas da Embraer e da Bombardier foram julgadas pelo Órgão de Apelação da OMC, tribunal de última instância que julga decisões do comitê de arbitragem (panel) não aprovadas pelas partes envolvidas.
Em março, o comitê havia determinado a suspensão da linha de equalização de taxas de juros do Proex destinada à Embraer e dos dois subsídios oficiais que beneficiavam a Bombardier.
Em Genebra, o presidente da Embraer, Maurício Botelho, disse, durante teleconferência, que recebeu com "muita satisfação" os resultados da OMC.
"Temos afirmado que não temos problemas para competir com a Bombardier nos méritos de nossos produtos, mas não podemos competir com os subsídios ilegais concedidos pelo governo canadense", disse.
Botelho afirmou que as modificações a serem feitas no Proex serão pequenas: "Esses ajustes não afetarão a nossa competitividade no mercado internacional".



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