DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Fazenda começou a chamar os Estados para uma reunião extraordinária do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) na semana que vem com o objetivo de convencê-los a reduzir o imposto estadual sobre combustíveis. A medida visa reduzir ainda mais o preço ao consumidor.
O Confaz reúne governo e secretários de Fazenda estaduais quando o assunto é ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Pelo ministério, deverá participar da reunião o secretário-executivo, Amaury Bier.
O coordenador da área de tributação da Secretaria de Fazenda de São Paulo, Clóvis Panzarini, disse que o Estado depende de uma nova pesquisa de preços para reduzir mais o imposto.
A Folha apurou que na maioria dos Estados o preço da gasolina teve uma queda em torno de 12% porque os governos regionais reduziram parcialmente ou até aumentaram a base sobre a qual é calculado o ICMS.
Para cobrar o ICMS, que varia de 25% a 30% no caso da gasolina, os Estados têm que fixar um preço médio como base.
Para a equipe econômica, pelo menos 17 Estados estão com a base muito alta, impedindo uma redução de 20% nos preços dos combustíveis como era esperado pelo governo. A expectativa do governo estava relacionada à queda do preço nas refinarias, que neste mês caiu cerca de 25%.
Também há casos específicos de distribuidoras e postos que estão esperando uma queda dos estoques antigos de combustíveis para poder reduzir o preço. Mas o governo também pretende pressionar esses setores, argumentando que a mesma "queima de estoques" não acontece quando o preço sobe.
Panzarini disse que São Paulo reduziu sua base de cálculo em 7,6%. "Nós não podíamos reduzir a base na mesma proporção da queda dos preços nas refinarias sem saber se essa queda seria refletida nas bombas", disse.
Mas o técnico esclareceu que novas pesquisas de preços serão realizadas e a base de cálculo poderá mudar.

Nova base de cálculo
Em dezembro, os Estados firmaram um novo convênio sobre o ICMS de combustíveis, utilizando os preços do final do ano. Ou seja, fazendo uma média desses preços para fixar a base de cálculo. Como os preços estavam muito altos, 16 Estados não aderiram ao convênio, optando por calcular o imposto com base nos preços do convênio antigo.
Cinco desses Estados (PR, SP, CE, BA e MT) e o Distrito Federal reduziram a sua base parcialmente, o que praticamente inviabilizou uma queda maior dos preços neste mês.
Portanto em apenas dez Estados (RS, SC, ES, PA, RN, PI, AP, RO e TO) a redução se aproximou mais do esperado pelo governo.
Alguns Estados que não estão localizados próximos a refinarias não terão redução de 20% nos preços por causa do fim dos subsídios ao transporte do produto. Ou seja, mesmo que haja mudança no ICMS, o preço poderá permanecer o mesmo.
A redução dos preços da gasolina nas refinarias foi a primeira resposta do setor ao regime de preços livres iniciado neste ano.
Até o ano passado, os preços nas refinarias eram controlados pelo governo. Agora os preços mudarão conforme as oscilações dos custos de importação e domésticos dos combustíveis.


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