DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal aproveitou a mudança da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) do setor financeiro para editar outra medida provisória com mudanças de regras tributárias e até desonerações.
Uma das medidas é fazer a cobrança do PIS e da Cofins do álcool diretamente nas usinas produtoras, e não mais nas distribuidoras. A MP foi publicada ontem numa edição extraordinária do "Diário Oficial" da União.
O secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, explicou que a mudança foi feita apenas para facilitar a cobrança, uma vez que há menos usinas do que distribuidoras de álcool. Ele disse que não haverá aumento de arrecadação.
Segundo Barreto, a intenção do governo foi unir todas as mudanças tributárias que estavam em discussão e enviá-las juntas ao Congresso.
Uma das desonerações contempladas na MP é em relação à venda de ônibus escolares para escolas rurais. Quando a compra for feita pela União, a empresa fabricante do veículo não pagará mais PIS e Cofins. Essa regra já vale para ônibus vendidos para governos estaduais e prefeituras.
Outra desoneração incluída na MP foi a depreciação acelerada no setor hoteleiro. Este é um dispositivo que permite o investimento com vantagens fiscais (menor pagamento de imposto).


Texto Anterior: Regra para crédito atinge novos contratos
Próximo Texto: Vinicius Torres Freire: A política dos impostos em 2008
Índice