GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Estudo do Bird (Banco Mundial) recomenda que os países latino-americanos adotem políticas fiscais anticíclicas -mais rígidas em tempos de crescimento econômico e mais suaves nas recessões- como forma de proteger os governos de pressões políticas por aumento de gastos públicos.
Coincidência ou não, o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) anunciou anteontem a intenção de adotar o mecanismo em 2005, num momento em que crescem as pressões da base petista pela redução das metas de superávit primário (a parcela das receitas do governo destinada ao pagamento de juros da dívida).
"Para um ministro da Fazenda, uma regra assim é simplesmente um presente dos céus", afirma o trabalho de junho de 2003 do economista-chefe do Banco Mundial para a América Latina e Caribe, o colombiano Guillermo Perry.
Mais objetivamente, o texto argumenta que, nos momentos de melhora da economia, quando há mais otimismo e maior facilidade para o financiamento de déficits públicos, os políticos e governantes tendem a relaxar os controles sobre as contas públicas.
Já nos momentos de retração, em que seria aceitável uma política fiscal mais folgada, o risco é uma expansão descontrolada dos gastos do governo.
A partir desse raciocínio, o estudo do Bird propõe que os países latino-americanos aprovem regras que combinem um superávit primário mínimo para os períodos de expansão da atividade econômica e um teto para a expansão das despesas públicas nos períodos de estagnação ou recessão.
"As regras podem ajudar a conter pressões políticas para transformar superávits potenciais em gastos nos bons momentos, ao atar as mãos das autoridades e manter os superávits fora do alcance do processo político", afirma Perry. "O fato de que os déficits serão limitados pela regra também pode ajudar a evitar pressões por déficits excessivos nas horas ruins."
A expressão "atar as mãos", no contexto, não é pejorativa. O Banco Mundial, desde meados da década passada, vem pregando que os países latino-americanos lancem mão de regras estáveis e previsíveis em suas políticas econômicas, ainda que eventualmente com perda para a autonomia dos governos -a política de metas de inflação, aplicada no Brasil desde 1999, é um exemplo.

Crítica
O estudo critica o que é chamado de caráter pró-cíclico das políticas fiscais na América Latina: em momentos de turbulência, os países são obrigados a elevar seus superávits primários para restabelecer a confiança dos mercados, medida recessiva que reduz a arrecadação e torna mais penoso o cumprimento das metas fiscais.
Perry também contesta uma visão, já apresentada até pela atual equipe econômica brasileira, segundo a qual a adoção de políticas fiscais anticíclicas só é possível em países cujos governos estão com suas contas em ordem.
Segundo ele, países com problemas fiscais mais graves -o Brasil não é citado, mas se encaixa nessa categoria- devem fixar metas que permitam atingir gradualmente a situação desejável.
O modelo ideal, na visão do economista do Bird, é o do Chile, que estabeleceu como meta um "superávit estrutural" de 1% do PIB. O cálculo do "superávit estrutural" leva em conta fatores como a relação entre a receita do governo e o crescimento econômico, de tal forma que o valor é maior conforme a expansão da atividade.


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