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Advogado diz que investidor pode ir à Justiça
DA REPORTAGEM LOCAL
Os investidores em fundos DI que tiverem prejuízos com as mudanças feitas na semana passada pelo Banco Central e pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) poderão recorrer à Justiça Federal para recuperar as perdas.
Essa é a opinião do advogado Otto Steiner, para quem o BC teve
uma atuação desastrada ao mudar as regras do jogo, antecipando
para sexta-feira da semana passada um ajuste que estava previsto
para setembro.
Steiner diz que os grandes investidores vão contestar a decisão, principalmente os que tiverem perda do capital aplicado. Ele dá um exemplo: aplicação recente
de R$ 100 que agora vale R$ 96. Nesse caso, há perda do valor
principal aplicado -e não apenas dos rendimentos.
Nesse caso, o advogado entende
que esse investidor terá mais direito de reclamar do que aquele
que está há mais tempo em um
fundo e que poderá perder apenas
parte do rendimento. Exemplo:
aplicação de R$ 100 feita há mais
tempo, cujo rendimento estava
em R$ 110 e que agora caiu para
R$ 106. Aqui ocorreu perda, mas
apenas do ganho que o investidor
vinha obtendo, diz Steiner.
Para o advogado, os investidores terão de entrar na Justiça por
meio de ações de indenização. Ele
entende que a ação terá de ser
movida contra o Banco Central
-e não contra o banco onde está
aplicado o dinheiro.
"O banco não fez nada de ilícito. Ele está apenas cumprindo uma
determinação do Banco Central, que regulamenta o mercado financeiro no aís."
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