São Paulo, terça-feira, 04 de junho de 2002

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Advogado diz que investidor pode ir à Justiça

DA REPORTAGEM LOCAL

Os investidores em fundos DI que tiverem prejuízos com as mudanças feitas na semana passada pelo Banco Central e pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) poderão recorrer à Justiça Federal para recuperar as perdas.
Essa é a opinião do advogado Otto Steiner, para quem o BC teve uma atuação desastrada ao mudar as regras do jogo, antecipando para sexta-feira da semana passada um ajuste que estava previsto para setembro.
Steiner diz que os grandes investidores vão contestar a decisão, principalmente os que tiverem perda do capital aplicado. Ele dá um exemplo: aplicação recente de R$ 100 que agora vale R$ 96. Nesse caso, há perda do valor principal aplicado -e não apenas dos rendimentos.
Nesse caso, o advogado entende que esse investidor terá mais direito de reclamar do que aquele que está há mais tempo em um fundo e que poderá perder apenas parte do rendimento. Exemplo: aplicação de R$ 100 feita há mais tempo, cujo rendimento estava em R$ 110 e que agora caiu para R$ 106. Aqui ocorreu perda, mas apenas do ganho que o investidor vinha obtendo, diz Steiner.
Para o advogado, os investidores terão de entrar na Justiça por meio de ações de indenização. Ele entende que a ação terá de ser movida contra o Banco Central -e não contra o banco onde está aplicado o dinheiro.
"O banco não fez nada de ilícito. Ele está apenas cumprindo uma determinação do Banco Central, que regulamenta o mercado financeiro no aís."



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