JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Previdência Social decretou ontem intervenção no maior fundo de pensão da América Latina: a Previ, entidade dos funcionários do Banco do Brasil. Todos os diretores e os integrantes dos conselhos deliberativo e fiscal foram afastados, e o fundo passou a ser administrado pelo ex-secretário-adjunto de Previdência Complementar Carlos Eduardo Esteves Lima.
Em nota, o ministério afirmou que a Previ descumpriu a lei 108, que trata das relações entre fundos de pensão e empresas estatais. A medida foi considerada um ato político por representantes dos participantes. O ministro da Previdência, José Cechin, se recusou a comentar a intervenção.
Ainda ontem, o ex-diretor eleito da Previ Henrique Pizzolato entrou com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça para suspender a intervenção. O pedido está sendo examinado pela ministra Eliana Calmon, que prometeu decisão para hoje.
A disputa pelo controle da Previ, que era administrada de maneira compartilhada por diretores indicados pelo banco e eleitos pelos seus participantes, opõe o PSDB e o PT, partido ao qual são ligados os diretores eleitos.
Pela lei 108, desde o último dia 30 os fundos de pensão patrocinados por estatais deveriam adaptar seus estatutos. Os principais pontos a serem adequados eram a composição paritária dos conselhos deliberativo e fiscal e a criação do voto de minerva. Os dois itens não foram respeitados pela Previ - único dos 93 fundos ligados a estatais que não enviou à Secretaria de Previdência Complementar proposta de adequação do estatuto.
Para se enquadrar à lei, a Previ deveria reduzir a seis os integrantes do conselho deliberativo (atualmente são sete). Três deles representariam os participantes e três, o Banco do Brasil. No caso de impasse, o voto de minerva seria da patrocinadora. Na prática, isso daria ao banco controle sobre as decisões tomadas na entidade.
No conselho fiscal, a nova composição contaria com dois representantes da patrocinadora e dois eleitos pelos participantes (hoje os eleitos são três). O voto de qualidade seria dos participantes.

Intervenção anunciada
A possibilidade de intervenção na Previ vem sendo anunciada pelo ministro Cechin desde o início de abril. Na época, disputas internas na entidade já indicavam que o processo de adequação do estatuto seria tumultuado.
Os diretores eleitos pelos participantes da entidade são contra o voto de minerva no conselho deliberativo. Argumentam que isso seria um retrocesso no modelo de gestão da entidade.
Desde 97, a Previ é administrada de forma compartilhada entre participantes e patrocinadora. O mecanismo foi acordado entre o banco e os representantes dos participantes, numa tentativa de evitar o uso político da Previ.
Com a instituição do voto de minerva, o temor dos diretores eleitos é a volta de critérios políticos na tomada de decisões. Sem consenso interno, a diretoria da Previ não alterou o estatuto conforme o estabelecido pela lei.
O impasse também impediu a realização de eleições para parte dos integrantes do conselho deliberativo, cujos mandatos terminaram no último dia 31.
A nota técnica assinada pelo secretário de Previdência Complementar, José Roberto Savóia, e que levou à intervenção na entidade relata que "foram realizadas várias correspondências da Secretaria de Previdência Complementar à Previ e ao Banco do Brasil, com o intuito de orientar e fazer cumprir a legislação em vigor".

Escolha
Inicialmente, a intervenção vai durar 60 dias, mas poderá ser prorrogada. O interventor terá a tarefa de adequar o estatuto, convocar eleições para o conselho e empossar os eleitos.
O ministério informou que a escolha de Esteves Lima foi técnica. Ele foi secretário-adjunto de Previdência Complementar entre julho de 98 e novembro de 2000 - gestão do ex-ministro e senador Waldeck Ornélas na Previdência. Nesse período, participou da elaboração dos projetos de lei complementar que hoje regulamentam o setor.
Até a semana passada ocupava a mesma função no DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem).
Com a intervenção, os bens dos diretores e integrantes dos conselhos se tornam indisponíveis.



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