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Procurador analisa se ato pode ser suspenso
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O procurador Luiz Francisco de
Souza, do Ministério Público Federal em Brasília, pode pedir na
Justiça até a próxima semana a
suspensão da intervenção na Previ. "Em um exame preliminar, essa intervenção é ilegal. Preciso dos
documentos para analisar mais a
fundo e decidir, na próxima semana, se entro ou não com uma
ação judicial para suspender esse
ato", afirmou Luiz Francisco.
O procurador requisitou à Secretaria de Previdência Complementar cópia de nota técnica de
ontem, que foi produzida pelo órgão e usada como base para decretar a intervenção na Previ.
Segundo o procurador, documentos relativos à entidade -relatórios da Secretaria de Controle
Interno (órgão vinculado à Presidência)-, da Secretaria de Previdência Complementar, vinculada
ao Ministério da Previdência Social, e do Tribunal de Contas da
União indicariam que "as falcatruas encontradas em regra são
praticadas por dirigentes indicados pelo governo".
Além disso, pela legislação em
vigor, conforme o procurador, a
intervenção só poderia ser decretada em benefício dos participantes do fundo. "E como pode ser
em benefício do participante se
afasta da Previ os diretores eleitos
por eles?", questiona.
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