PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO

Um levantamento da Fecombustíveis (federação nacional dos revendedores de combustíveis), feito a partir de dados da pesquisa de preço da ANP (Agência Nacional do Petróleo), revela que 32% dos postos de São Paulo praticam margem de lucro inferior ao custo médio para manter um estabelecimento funcionando. No Rio, o percentual é de 22%.
Os dados são, segundo a entidade, "um forte indício" de que esses postos praticam sonegação, elisão fiscal ou adulteração. "Trabalhar com margem bruta de até 5% é um sinal de que há algo errado", afirmou Gustavo Sobral, diretor da Fecombustíveis.
A margem bruta é a parcela do preço final que fica com os postos, sem descontar as despesas com pessoal, encargos e estrutura.
Em São Paulo, 8% dos postos praticam margem bruta negativa -vendem o combustível mais barato do que o valor médio pago à distribuidora. Outros 24% têm margem inferior a 5% -não cobre nem os gastos fixos, como aluguel e folha de pagamento, de acordo com a entidade. No Rio, 4% trabalham com margem negativa.
Segundo a Fecombustíveis, somadas, as despesas e encargos de um posto são, em média, de R$ 0,22 por litro de gasolina. Uma margem adequada para cobrir esses gastos é de, no mínimo, 10%. Acima de 5% e até esse limite, estão 31% das revendas de São Paulo e 52% das do Rio.
O ex-diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo) David Zylbersztajn também considera que margem baixa é indício de sonegação. Pondera, no entanto, que cada posto tem um nível de despesas, dependendo da localização e dos serviços que oferece. Por isso, diz, preço baixo não é necessariamente sinônimo de irregularidade.
Para Zylbersztajn, a iniciativa do governo de divulgar preços teóricos para os combustíveis "tira do foco os postos que estão operando sem pagar tributos". Pode ainda fazer com que mais distribuidoras e revendedores corram atrás de liminares contra a cobrança de impostos para atingir o preço sugerido.
Na semana passada, o Ministério de Minas e Energia divulgou lista com preços teóricos -mais baixos do que os praticados- e prometeu intensificar a fiscalização para os que adotarem valores maiores. O objetivo é fazer chegar integralmente as reduções nas refinarias às bombas.
Para Zylbersztajn, no lugar de sugerir preços, o governo deveria ampliar as sanções e a fiscalização aos revendedores que praticam irregularidades e que operam com liminares.
Segundo o diretor jurídico do Sindicom (sindicato das distribuidoras), Guido Silveira, houve um recrudescimento na concessão de liminares contrárias à cobrança da Cide (contribuição sobre o valor dos combustíveis) neste ano. O Sindicom calcula perda de R$ 1,5 bilhão na arrecadação da União só nos cinco primeiros meses de 2003. Em todo 2002, a cifra foi menor: R$ 150 milhões.
Desde que a Cide foi criada, em janeiro de 2002, cerca de 70 liminares contestando sua constitucionalidade foram concedidas. Hoje, 21 estão em vigor, pelas contas do Sindicom. Segundo Silveira, uma solução em estudo pelo governo é pedir ao Supremo, pela Advocacia Geral da União ou pela Procuradoria Geral da República, uma declaração de constitucionalidade para a Cide. Com o aval do Supremo, não haveria brechas para novas contestações.


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